A multinacional Monsanto sofreu nova derrota judicial em à cobrança de royalties pelo uso da soja Roundup Ready (RR1) no Brasil. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, na última sexta-feira (17), a ampliação da vigência da patente tecnologia. Por unanimidade, os quatro ministros da Terceira Turma referendaram a decisão inicial do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que reconheceu o vencimento da patente registrada em 31 de agosto de 1990 após 20 anos. A empresa, que pleiteava ampliar a vigência de seus direitos de patentes no Brasil até 2014, de acordo com o vigor das patentes outorgadas nos Estados Unidos, anunciou que irá recorrer da decisão. Após decisão final no STJ, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar o caso, uma vez que já há um recurso extraordinário da Monsanto admitido. A cobrança dos royalties da RR1 continuará suspensa até a decisão final. Em setembro de 2012, a Famato, em parceria com Sindicatos Rurais do estado, protocolou Ação Coletiva na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, solicitando a suspensão do pagamento dos royalties. A medida teve como base estudo encomendado pelas entidades que confirma que o direito de propriedade intelectual relativo à tecnologia RR venceu em 1° de setembro de 2010, tornando-a de domínio público.
Royalties
R$ 22 por hectare é o valor dos royalties pelo uso da soja RR1, que está na sétima safra e continuará sendo comercializada.
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