Multinacional reverte decisão da Justiça gaúcha e mantém cobrança de royalties

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A Monsanto recorreu e conseguiu embargar a decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que suspendia, em caráter liminar, a cobrança de royalties sobre a comercialização da safra de soja transgênica com base na tecnologia RR. A decisão do juiz Giovanni Conti, da 15.ª Vara Cível do Foro Central gaúcho, determinava também a devolução dos valores cobrados desde a safra 2003/2004, corrigidos e com juros após o período de liquidação. Com o embargo, todos os efeitos da decisão foram suspensos, com a continuação da cobrança dos royalties. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) também está discutindo a decisão, e deve ratificar ou não a sentença.