Prestes a completar um ano no próximo dia 15, a Lei do Descanso, também conhecida como Lei dos Caminhoneiros, tira o sono dos donos de transportadoras, cooperativas, produtores e demais categorias que dependem do caminhão. Mais de 100 multas já foram aplicadas no Paraná porque o descanso obrigatório de 11 horas por dia não vem sendo respeitado. Porém, após um período tenso, as mudanças começam a ser adotadas. De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte do Paraná (Setcepar), Gilberto Cantú, a flexibilização de três pontos irá tornar a lei aplicável, sem danos, inclusive para o agronegócio.
Como está a implantação da Lei do Descanso?
Da data da promulgação (30 de abril de 2012) até entrar em vigor (45 dias depois) foi um período curto e que não permitiu atender às mudanças, que são drásticas. Assim, os seis primeiros meses foram de adaptação.
As empresas já estão atendendo as exigências?
A lei já está em vigor, mas três pontos estão em discussão no Congresso com o objetivo de alteração e mais flexibilidade. Diante disso, algumas empresas estão sendo fiscalizadas.
Quais são esses pontos?
Por exemplo, na lei, se o motorista espera cinco horas para descarregar, isso conta como tempo de direção. Quando ele tiver condição de retornar à estrada tem que descansar mais 11 horas. Isso é complicado. Outro ponto é a interjornada. Intervalo de 11 horas parado é tempo excessivamente longo. A última questão é o ponto de parada. Parte dos postos não é adequada nem segura e sem conforto. Somos a favor da regulamentação, mas esses três pontos travam a aplicabilidade.
As transportadoras investem em mais caminhões e contratações?
No início, o empresário ficou em compasso de espera. Depois, obrigatoriamente, teve que contratar mais motoristas, mas não necessariamente comprar caminhão. O problema é que existe escassez de mão de obra. A CNT [Confederação Nacional do Transporte] criou um programa para formar motoristas, mas começou junto com a lei. Deveria ter começado antes. Há empresa com caminhão parado.
Quais foram as consequências da lei no escoamento da supersafra de grãos?
A nova lei teve interferência, inclusive com o aumento do frete. Mas não foi violenta, pois a maioria das empresas estava se adaptando. Além disso, a safra conta muito com motoristas autônomos, com mais flexibilidade. Mas se a lei fosse aplicada 100%, o impacto teria sido forte.
Qual a projeção para safra 2013/14?
A comissão que está analisando os três pontos precisa utilizar a entressafra para discutir e aplicar a lei. Acredito que os pontos em discussão serão resolvidos nos próximos meses. As alterações permitirão flexibilidade e o impacto será positivo no escoamento da próxima safra.
O setor agro foi o mais prejudicado pelo fato das regiões produtoras estarem distante dos portos?
A questão é que o setor agro tem mais visibilidade, por ser pontual e precisar escoar a safra em três meses. Mas, todos foram impactados, principalmente quem percorre trecho acima de 500 quilômetros, trajeto que não pode ser percorrido dentro da carga horário permitida.
Custo extra
Frete mais caro afeta principalmente Mato Grosso, conforme o Setcepar
A mudança na legislação trabalhista dos caminhoneiros – que estabelece que os motoristas têm de parar por 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas e respeitar intervalo mínimo de 11 horas ininterruptas de descanso a cada 24 horas – provocou aumento dos preços do frete. De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte do Paraná (Setcepar), o índice registrado em Mato Grosso, líder nacional no cultivo de grãos, foi de 30%. O estado seria o mais afetado pelas novas regras. O setor produtivo divulga que o custo de frete subiu o dobro desse índice.
Houve reajustes acima da inflação inclusive nos estados onde os caminhões percorrem em média 500 quilômetros para chegar aos portos. “Não temos o levantamento do Paraná, mas com certeza também teve aumento do frete. Mas ficou abaixo do índice do Mato Grosso”, diz o presidente do Setcepar, Gilberto Cantú.
Outro motivo da elevação do frete é o aumento do combustível. O diesel já sofreu dois reajustes neste ano. “Alguns já repassaram e outros ainda não conseguiram. Mas uma hora, por bem ou por mal, isso vai ocorrer”, afirma o executivo.