O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é o pivô de uma nova confusão. Agora, no setor do arroz. Enquanto o grão genuinamente brasileiro paga 7% para entrar em estados como Minas Gerais e São Paulo, o importado do Mercosul tem alíquota zero.
“O que mais chama atenção é que somos todos brasileiros e, tenho certeza, nosso produto é superior. Isto prejudica a competitividade especialmente do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, responsáveis por 80% da produção”, afirma o presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Henrique Dorneles, que destaca isenções diretas e de crédito fiscal ao produto importado.
A Associação Brasileira da Indústria do Arroz - Abiarroz também se manifesta a favor de mudanças. “Queremos uma reforma tributária ampla para termos somente uma alíquota em nível nacional. Se o tributo for 4%, por exemplo, que seja assim no Brasil inteiro. Isso aumenta a competitividade, a produtividade e a capacidade técnica de estados e indústrias”, afirma Elton Doeler, diretor presidente da entidade.
Brasileiro feito no Paraguai
Henrique Dorneles alega que a tributação está gerando outro problema. “Sabemos que as indústrias vêm utilizando o arroz gaúcho para misturar com o importado”, diz. Ele diz ter uma carta de uma indústria que admite o processo.
O objetivo seria reduzir custos, mesclando um arroz de boa qualidade (nacional) com o de má qualidade (importado). “Especialmente do Paraguai, onde não existe nenhum tipo de fiscalização de defensivos agrícolas, com processo de produção bem mais barato”, completa.
O fato de o arroz, diferente do gado, por exemplo, não ser rastreado (ou seja, não se sabe exatamente a propriedade ou cidade de origem do grão) facilita a mistura do produto vindo de diferentes locais. Nesse sentido, a combinação pode acabar sendo feita com o grão de outros países.
“Na nossa interpretação isso é ilegal”, diz Dorneles. Já o presidente da Abiarroz afirma que é preciso uma análise mais técnica nesse sentido: “Não seria ilegal, seria sim objeto de fiscalização. É preciso seguir as regras [sanitárias] do Brasil, já que quando um produto sofre transformação no Brasil ele vira brasileiro. É importante que seja vistoriado”, atesta o Elton Doeler, reforçando a questão da conformidade com as regras determinadas pela ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Denúncias
Em denúncia encaminhada ao Ministério da Agricultura, o representante da Federarroz denuncia ainda a suspeita de arroz sendo ofertado como tipo 1 sendo, originalmente, de tipo 3. “Outra denúncia que fizemos foi sobre a entrada de arroz embalado no Paraguai como se fosse brasileiro”, afirma Dornelles. Ele alega que a entrada aconteceu por Foz do Iguaçu.
Para evitar esses casos, a Federarroz informa que solicitou a rotulagem do produto que chega ao consumidor informando obrigatoriamente a procedência do grão que está no pacote.
Enquanto mudanças não acontecem, o possível é verificar o risco dos produtos por meio de análises. No último relatório do Programa Nacional de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), divulgado há um ano pela Anvisa, algumas irregularidades foram encontradas. Foram analisadas 746 amostras de arroz e 26 apresentaram resíduos de agroquímicos não autorizados para uso na cultura de arroz. Outras cinco amostras tinham resíduos acima do limite permitido para dois defensivos agrícolas.
