Brasil aciona OMC contra país que desequilibra o mercado mundial de açúcar

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Os Ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura divulgaram nesta quarta-feira, 27, comunicado conjunto sobre o contencioso entre Brasil e Índia na Organização Mundial de Comércio (OMC) em relação aos subsídios ao açúcar. Conforme a nota, o Brasil apresentou nesta quarta pedido de consultas à Índia no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC “para questionar aspectos do regime indiano de apoio ao setor açucareiro, em particular o programa de sustentação do preço da cana-de-açúcar”.

A ação foi feita em parceria com o governo da Austrália, que abriu simultaneamente questionamentos semelhantes ao governo indiano.

Estimativas de especialistas indicam que a oferta adicional indiana poderá gerar, na safra 2018/19, queda de até 25,5% do preço internacional do produto, o que se traduziria em prejuízo de até US$ 1,3 bilhão apenas para os exportadores brasileiros.

Eduardo Leão, diretor-executivo da União da Indústria da Cana-de-Açúcar do Brasil (UNICA), espera que a abertura de painel contra a Índia na OMC leve as autoridades de Nova Deli a rever a política de subsídios. “Estamos seguros de que as atuais práticas indianas violam as regras de comércio e que o desfecho de uma painel será favorável para o Brasil. Mas temos esperança de que esse anúncio permita uma reavaliação do regime açucareiro por parte do governo daquele país e que possa considerar formas menos distorcivas de apoio ao setor, como a diversificação do uso da cana”, afirma Leão.

Etanol como alternativa

O executivo disse que a indústria brasileira está disposta a cooperar com os produtores indianos para fortalecimento do programa local de biocombustíveis, que ajuda a equilibrar as oscilações no mercado da cana-de-açúcar. Na prática, o programa de etanol brasileiro acaba reduzindo o risco dos produtores de açúcar, ao oferecer uma alternativa de negócio. “Em função desse programa, o Brasil deixou de produzir quase 10 milhões de toneladas de açúcar na atual safra, priorizando o biocombustível e evitando um colapso ainda maior no mercado internacional de açúcar. “Temos experiência de mais de 4 décadas no uso em larga escala de etanol combustível e, se necessário, estamos prontos para cooperar com os produtores indianos”, conclui Leão.

Em meados do ano passado, segundo a UNICA, a Índia anunciou um novo pacote de apoio aos produtores locais e subsídios às exportações para até 5 milhões de toneladas de açúcar, o que ampliou a queda dos preços internacionais do produto. No ano passado, o açúcar teve as menores cotações em 10 anos, com uma queda de preço de 30%.

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Nesta última safra, diz a UNICA, a política indiana teria sido responsável por um prejuízo de mais de 1,2 bilhão de dólares aos produtores brasileiros de açúcar.

O Brasil é o maior produtor e exportador de açúcar do mundo, com 38,6 milhões de toneladas produzidas e 27,8 milhões de toneladas exportadas no ciclo 2017/2018 – quantias equivalentes a 20% da produção global e 45% da exportação mundial, respectivamente.

Segundo o governo brasileiro, o pedido de consultas é a primeira etapa formal de um contencioso na OMC. A expectativa, porém, é de que as consultas com o governo indiano contribuam para o equacionamento da questão.

A data e o local das consultas deverão ser acordados entre os dois países nas próximas semanas.