O governo brasileiro decidiu levar a China à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra salvaguardas impostas ao açúcar brasileiro. O início do processo foi autorizado no fim de agosto pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). A primeira etapa, que é um documento de consultas à China, já está em elaboração e deverá ficar pronta até o fim do mês, segundo fonte do Itamaraty.
O processo promete ser longo, já que os tribunais da OMC vivem uma crise crônica diante da falta de juízes no órgão de apelação e pelo veto do governo de Donald Trump para a escolha de novos membros. O Brasil afirma ter tentado encontrar uma saída negociada, conduzindo consultas com Pequim, na esperança de convencer os chineses a não seguirem com a medida.
O diretor executivo da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Eduardo Leão de Sousa, contou que, até 2016, o Brasil exportava perto de 2,5 milhões de toneladas à China, com receitas na casa de US$ 1 bilhão, pagando uma alíquota de 50% no que excedia o volume de 1,9 milhão de toneladas determinado pelo governo chinês. Era, assim, o principal fornecedor do país asiático.
Alegando que seu mercado estava sendo “inundado” com açúcar brasileiro e que isso causava danos à produção local, a China adotou salvaguardas, que são elevações na tarifa de importação. Em 2017, passou para 95% em 2017; 90% em 2018; e 85% no ano que vem. Com isso, as vendas despencaram. Hoje, estão em 10% do que eram há dois anos. Enquanto isso, cresce o ingresso de açúcar contrabandeado no mercado chinês. “A gente se sente penalizado”, comentou Leão.
Do ponto de vista do governo e do setor privado brasileiro, as razões alegadas pela China para adoção das salvaguardas não se justificam. Dados da Unica mostram que os volumes importados são mais ou menos os mesmos desde 2011, o que descaracteriza a “inundação”. Por isso, o lado brasileiro acredita ter um bom caso em mãos.
‘Caso especial’
Como resposta às queixas brasileiras, Pequim indicou ter sido “muito cuidadosa” e que a investigação é a única sobre salvaguardas a ser iniciada desde 2001. Mas os chineses alertam que a importação de açúcar é “um caso especial”. Desde o ano passado, o Brasil passou a ser um dos países incluídos em investigação do governo chinês sobre o comércio do açúcar. Austrália, Tailândia e Coreia do Sul também estavam sob investigação.
Em documento enviado à OMC em 2017 para justificar sua ação, Pequim ainda explicou ter aberto investigação após ter constatado que o açúcar importado já representava 47% da produção nacional. Em 2011, eram 27%. Além disso, os chineses apontam que, hoje, o produto importado ocupa 32% do consumo nacional. Em 2011, eram 21%.
Como o Brasil representava mais de 50% da importação chinesa do produto, a salvaguarda imposta pelos chineses teve um impacto especialmente importante para o exportador nacional. Pequim alega que sua indústria exigiu uma resposta diante do volume comprado do Brasil, em mais um sinal de que o país não está disposto a permanecer apenas como consumidor de produtos básicos de diversos países.
