Projeto de Lei 626/2011 busca permitir plantio de cana-de-açúcar em áreas da Amazônia Legal| Foto: ANDRE RODRIGUES/GAZETA DO POVO

Diversas organizações não-governamentais (ONGs) divulgaram nesta segunda-feira (26) uma carta de repúdio ao Projeto de Lei 626/2011 , que libera o plantio de cana-de-açúcar em áreas da Amazônia Legal, região que abrange nove Estados brasileiros. O PL partiu do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

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O documento, assinado por entidades como Greenpeace, Observatório do Clima, SOS Mata Atlântica e WWF, afirma que a mudança vai impulsionar o desmate. “A pecuária será empurrada para novas áreas para dar lugar à lavoura, estimulando a devastação onde hoje deveria haver intensificação. Toda a infraestrutura de processamento precisaria se instalar também ali, o que aumenta a pressão sobre a floresta.”

O projeto deve ser levado à votação nesta terça-feira, 27. Na última quarta, data em que é celebrado o Dia Internacional das Florestas, foi colocado em votação, mas não houve quórum para deliberar, por causa obstrução de partidos como PT, PSB e Rede.

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Caso aprovado, o texto vai para a Câmara e, se não tiver alteração, para sanção. O senador João Capiberibe (PSB-AP) disse que, se aprovado, vai acionar o Supremo Tribunal Federal.

O projeto original previa a possibilidade de plantar cana em outros biomas como Cerrado, o que acabou sendo mudado. Outro artigo que chamou atenção dos parlamentares prevê créditos para a industrialização de etanol na região.

Argumento

Por nota, Flexa Ribeiro disse que o projeto libera o plantio apenas em áreas já degradadas. “Não irá se derrubar uma só árvore. Pelo contrário, ao assegurar mais uma atividade econômica em áreas degradadas à população extremamente carente da região, estamos falando em geração de emprego e renda”, justificou. Para ele, “quem está contra o projeto não conhece a região”, além de ignorar que a questão “é econômica”.