A presidente Dilma Rousseff e a ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) anunciam nesta terça-feira, em Brasília, o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2015/16 e põem fim às especulações em torno dos juros que a agricultura comercial vai pagar em financiamentos de custeio e investimento no próximo ano. O próprio orçamento do crédito rural se tornou uma incógnita, embora a ministra tenha descartado uma redução.
Desde que anunciou que o PAP estava pronto, há três semanas, o governo federal alimenta, com informações de bastidores, previsões de juros anuais entre 8,5% e 12% e de orçamento entre R$ 150 bi e R$ 180 bilhões. Em todos os casos, no entanto, a consequência inevitável é o aumento nos custos de produção, já elevados pela alta no dólar, que encarece produtos importados.
O valor necessário para produção de uma saca de soja subiu de R$ 46 para R$ 49 em um ano no Paraná, conforme o Departamento de Economia Rural (Deral) do estado, e de R$ 46,50 para R$ 55,50 no Médio-Norte de Mato Grosso, conforme o Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea). Os cálculos não consideram o aumento de dois pontos porcentuais nos juros do custeio -- dado como certos, na passagem do juro padrão de 6,5% ao ano para pelo menos 8,5% ao ano.
Se as previsões de aumento nos juros e de elevação no orçamento se confirmarem –como parte do plano do governo federal para aquecer a economia, uma vez que o agronegócio é o setor que mais cresce no PIB e evita um rombo na balança comercial –, o anúncio será uma repetição do PAP do ano passado. Em maio de 2014, o governo elevou o juro padrão de 5,5% a.a. para 6,5% a.a. e garantiu orçamento 14,8% maior, de R$ 156,1 bilhões. O limite individual dos financiamentos foi elevado em taxa menor, de 10%. Até um mês atrás, 19% desses recursos não tinham sido acessados.
Agricultura familiar espera R$ 1 bi a maisO Plano Safra da Agricultura Familiar, a ser lançado dia 15, deve contar com orçamento de R$ 25 bilhões, R$ 1 bilhão a mais do que em 2014/15. A cifra teria sido antecipada pela presidente Dilma Rousseff aos dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Trata-se de valor que corresponde a 83% dos R$ 30 bilhões reivindicados pela entidade. O reajuste é de 4% – abaixo da inflação dos últimos 12 meses, que ultrapassa 8% nos índices oficiais. Um ano atrás, foi anunciada elevação de 14,8%, taxa que seguiu a concedida no Plano Agrícola e Pecuário (PAP) da agropecuária comercial. Juntos, os dois planos somaram R$ 180 bilhões.
Os juros da agricultura familiar, no entanto, não foram revelados. Tradicionalmente, as taxas ficam abaixo das previstas no PAP e da inflação. As entidades que representam os pequenos produtores ainda acreditam em elevação no orçamento de R$ 25 bilhões e consideram que o governo pode evitar aumento nos juros de programas de cunho social.
“Dinheiro não é problema”
O volume de recursos do crédito rural dispensado à agropecuária comercial não tem sido mais problema no Brasil. O orçamento foi multiplicado perto de quatro vezes na última década, passando de R$ 39,5 bi para R$ 156,1 bilhões. Além de registrar “sobra” de dinheiro na maioria dos programas, o governo tem garantido, em cada anúncio do Plano Agrícola e Pecuário (PAP), incremento em caso de procura maior que a prevista.
O setor produtivo tem brigado principalmente por recursos para programas específicos, como o de subvenção ao seguro rural, e por juros mais baratos. A taxa padrão foi mantida em 5,5% em 2012/13 e em 2013/14, mas voltou a subir a 6,5% ao ano em 2014/15. Índices acima de 8% significam um retrocesso ao custo dos financiamentos da década passada.
O governo federal argumenta que tem elevado o acesso dos médios produtores ao crédito rural. Na temporada 2014/15, que termina neste mês, o Programa de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) tem orçamento de R$ 16,7 bilhões para custeio, comercialização e investimento, valor 26,5% maior que o de 2013/14.
