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A agricultura familiar terá um Plano Safra de R$ 28,9 bilhões e taxas de juros oscilando entre 0,5% e 7,75% neste ciclo. O anuncio oficial foi feito nesta segunda-feira (22) em Brasília (DF), durante solenidade realizada no Palácio do Planalto. É o maior montante de recursos da história do programa, e confirma o incremento de 20% em relação a última safra, anunciado pela presidente Dilma Rousseff na semana passada.
“Mesmo no contexto dos necessários do ajuste fiscal que vivemos conseguimos elevar o montante de recursos disponíveis e manter as taxas de juros anuais negativas”, declarou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias.
Ananias revelou que haverá R$ 26 bilhões com juros subsidiados entre 0,5% e 5,5%. O acesso ao microcrédito rural possuirá taxa anual de 0,5% ao ano. Acima deste limite, até R$ 10 mil por financiamento, a taxa será de 2,5% (2% para o semiárido). Entre R$ 10 mil e R$ 30 mil o juro será 4,5% ao ano (3,5% para o semiárido). Por fim, entre R$ 30 mil e R$ 150 mil a taxa é de 5,5% (4,5% para o semiárido).
Outros R$ 2,9 bilhões serão oriundos de outras fontes, com juros de 7,75% ao ano para custeio e 7,5% para o investimento.
Políticas complementares
Além do aumento no aporte de recursos, o tema da assistência técnica e extensão rural voltou a pauta. O governo vai disponibilizar R$ 343 milhões para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), cujo presidente Paulo Guilherme Francisco Cabral foi nomeado hoje. Um dos focos da agência é promover a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Também foram anunciadas mudanças no seguro rural da agricultura familiar. Os limites foram ampliados de R$ 7 mil para R$ 20 mil, e a proteção vai permitir que até 80% da receita esperada fique segurada, apontou Ananias.
Regulamentação
O ministro afirmou também, que, em parceria com a ministra Kátia Abreu (Agricultura), será assinado nesta segunda, 22, a regulamentação da agroindústria de produtos de origem animal e bebidas de estabelecimentos de pequeno porte. Segundo ele, o decreto que será assinado e as instruções normativas "representam um marco importantíssimo para a consolidação da agroindústria familiar". Ele argumentou que essa regulamentação simplifica procedimentos e adapta regras, inclusive de infraestrutura e transporte, à agroindústria de pequeno porte.
Patrus afirmou que 30% da aquisição de alimentos dos órgãos públicos federais serão oriundos da agricultura familiar. "O Ministério do Desenvolvimento Agrário, a partir de hoje, passa a adquirir café orgânico da agricultura familiar", acrescentou. Ele afirmou ainda que, até aqui, os produtores seguiam o padrão das grandes indústrias, mas, agora, com as regras especificas, o agricultor poderá produzir com qualidade e respeitos as exigências sanitárias.
"O ministro Jaques Wagner (Defesa) determinou a aquisição de 2,5 mil toneladas de alimentos para as Forças Armadas. Organizaremos e garantiremos a oferta de produtos da agricultura familiar", disse o ministro. Ele comentou que será assinada nesta segunda uma portaria interministerial com o Ministério das Cidades para dar acesso aos beneficiários do crédito fundiário ao Minha Casa Minha Vida Rural. Ele informou que as cotas de garantia safra serão dados a 1,5 milhão de famílias com valor mantido em R$ 850 por família.
Confira abaixo as principais linhas de acesso ao crédito do Plano Safra, e as taxas de juros que estarão vigentes:
