Com crédito reforçado e incentivos para o ataque a problemas crônicos, o governo federal tenta garantir mais um ano de expansão no agronegócio. O Plano Agrícola e Pecuário 2012/13, anunciado ontem em Brasília, prevê R$ 136 bilhões para financiamentos, valor recorde e 18% maior que o da última temporada. A expectativa é que a safra passe de 185 milhões para 190 milhões de toneladas e continue calçando o crescimento do setor e do país.
O Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária deve avançar perto de 10% em 2013, prevê a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), compensando recuos em outros setores. O quadro se repete na balança comercial, que tem saldo positivo sustentado há 12 anos nos resultados da agropecuária e, nos primeiros cinco meses deste ano, acumula déficit histórico de US$ 5,33 bilhões.
Além de elevar em 12% o crédito para financiar custos e apoiar a comercialização da safra (numa soma de R$ 97,6 bilhões), o PAP oferece 34,3% mais recursos para investimentos (R$ 38,4 bilhões). Com o uso desse dinheiro – que é emprestado pelos bancos e têm os juros reduzidos com verbas públicas –, o agronegócio pode, por exemplo, dobrar a área com seguro rural e zerar o déficit de armazenagem.
A falta de espaço nos armazéns, agravada desde a colheita de soja e do milho de verão, será enfrentada com R$ 25 bilhões a serem repassados em cinco anos. Esses recursos permitem ampliação da capacidade estática de 120 milhões para 185 milhões de toneladas. Para o governo, com investimentos complementares, o agronegócio tem condições de zerar a diferença entre o volume colhido e o que cabe nos armazéns. Outros R$ 500 milhões serão investidos para modernizar e construir silos públicos.
As subvenções que estimulam a contração de seguro tentam evitar crises e endividamento de regiões com maior risco de quebra de safra. O governo deverá pagar até 60% de contratos de seguro, com uso de R$ 700 milhões – R$ 300 milhões a mais do que na última temporada.
O agronegócio não conseguiu redução no juro padrão, que permanece em 5,5% ao ano, mas comemorou o plano. “Diante dos problemas de infraestrutura, o governo aceitou nossa proposta alterou as regras dos empréstimos”, disse a presidente da CNA, a senadora Kátia Abreu. O Brasil ainda põe no seguro apenas 10% das lavouras, enquanto na Europa e nos Estados Unidos esse índice chega a 90%, comparou.
“O Plano Safra é fruto de um acordo com as principais entidades de um setor que representa um quarto do PIB, gera 35 milhões de empregos na cadeia e representa 5 milhões de agricultores”, disse o ministro da Agricultura, Antônio Andrade. “Como produtor, me sinto contemplado.”
A presidente Dilma Rousseff defendeu o foco no médio produtor, a quem atribui o crescimento do agronegócio. O Pronamp, que apoia agropecuaristas com renda de até R$ 800 mil por ano, teve juro anual reduzido de 5% para 4% e orçamento ampliado em 18,4%, para R$ 13,2 bilhões.
Análise
Estratégia é fortalecer a cadeia, incluindo as cooperativas
Os produtores estão sendo diretamente estimulados com aumento de 25% no limite individual de financiamento –, que sobe de R$ 800 mil para R$ 1 milhão –, mas o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) tenta provocar reação em cadeia ampliando vantagens também para cooperativas, por exemplo. Os recursos dos dois programas direcionados ao cooperativismo agroindustrial – o Prodecoop e o Procap Agro – subiram para R$ 5,3 bilhões, com incremento de R$ 300 milhões. Os juros do Procap Giro foram reduzidos de 9% para 6,5% ao ano. A área técnica da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) se debruçou sobre o PAP e apontou nove pontos positivos contra quatro negativos. Aprovou a elevação de orçamentos e as reduções pontuais de juros, mas reprovou a falta de reajustes nos preços mínimos, que influenciam os leilões controlados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Como pontos negativos citou ainda a demora na estruturação do Fundo de Catástrofe – próximo passo do sistema de seguro –, o juro padrão mantido em 5,5% e uma possível demora na operacionalização dos programas de investimento.
Entre os novos programas está a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), que foi criada para levar ao produtor tecnologias desenvolvidas por instituições como a Empraba. O ministro da Agricultura Antônio Andrade disse que Anater terá estrutura “enxuta”.
A engrenagem do PAP
O Plano Agrícola e Pecuário (PAP) – que representa cerca de um terço dos recursos usados para a produção rural – aplica injeções de estímulo no agronegócio e na economia.
Juros baixos
Dos R$ 136 bilhões destinados à agropecuária comercial, R$ 115,6 bilhões são a juros controlados (a taxa padrão é 5,5% ao ano). A agricultura familiar deve ter orçamento próximo de R$ 20 bilhões, em plano à parte a ser divulgado ainda nesta semana, com juros ainda menores.
Pontos chave
O déficit de armazenagem e a baixa adesão ao seguro ganham status de pontos centrais da política agrícola brasileira no PAP. Os orçamentos somam, respectivamente, R$ 5 bilhões e R$ 700 milhões. Outros R$ 20 bilhões devem financiar armazéns nos próximos quatro anos (R$ 5 bilhões por safra).
Inflação
O PAP destina R$ 2,5 bilhões para formação de estoques públicos e R$ 3,1 bilhões para complementação de preços em caso de baixas acentuadas. Com isso, o governo tenta garantir mais equilíbrio na renda do setor produtivo. Sem variações extremas na cotação do milho, por exemplo, há mais estabilidade também nas cadeias das carnes. O plano safra da agricultura familiar, setor que produz a maior parte dos alimentos in natura, também deve ser reforçado, com reflexos mais diretos no bolso do consumidor