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Por dentro do ITR

Base de cálculo – O Valor da Terra Nua, excluindo-se construções, benfeitorias, culturas agrícolas, pastagens e reflorestamento.

Alíquotas – Dependem da utilização e do tamanho da propriedade. Podem ir de 0,03% (áreas de até 50 hectares) a 20% do VTN (acima de 5 mil hectares).Isenção – Áreas de preservação permanente, reflorestadas com espécies nativas ou compreendidas em programa oficial de reforma agrária.

Punições – Inadimplentes estão impedidos de vender as áreas ou obter financiamentos em bancos oficiais. A multa é de 1% ao mês sobre o valor devido.

Pagamento – Formulário deve ser entregue até 30 de setembro, pela Internet, em disquete ou pelos Correios.Informações: Receita Fone: 0300-78-0300

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