Aos 45 minutos do segundo tempo os pequenos produtores rurais ganharam mais um ano para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Uma medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff prorrogou o prazo de inscrição até 05 de maio de 2017, mas somente para imóveis rurais com até quatro módulos fiscais. No Paraná, por exemplo, representa propriedades rurais com até 72 hectares.
Publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (05), a medida já está valendo. Além do CAR, a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) também foi prorrogada por mais um ano. Em nota, o diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pela gestão do CAR, Raimundo Deusdará, afirmou que a medida foi uma maneira de ampliar a discussão dos agricultores familiares, tendo em vista que estes, conforme o Código Florestal, tem direito a apoio do Poder Público. “Uma característica do novo Código é tratar os diferentes de maneira diferente. Com a prorrogação do prazo, teremos mais um ano para prestar apoio aos pequenos, conforme previsto na Lei”, afirmou.
Deusdará ainda explica que o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) continuará disponível para todos os proprietários ou possuidores, contudo, os cadastros de imóveis com mais de quatro módulos fiscais que forem feitos após o dia 05 de maio deste ano não terão acesso aos benefícios vinculados ao PRA. “É importante ressaltar que, mesmo encerrado o prazo para ter direito aos benefícios associados ao PRA, os proprietários de imóveis com mais de 4 módulos fiscais devem fazer o cadastro. A inscrição no CAR será exigida pelas instituições financeiras para concessão de crédito agrícola e também dá ao produtor acesso aos mercados que já vem exigindo o cadastro com comprovação da regularidade ambiental”, reitera.
A assessora técnica da Comissão de Meio Ambiente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Carla Beck, pondera que um dos requisitos para entrar no Programa de Regularização é estar cadastrado no CAR. “O problema é que o sistema não estava funcionando por mais de uma semana pelo excesso de demanda. Isso prejudicou muita gente”, afirma Beck.
Deusdará completa que a expectativa é que mais de três milhões de imóveis rurais façam o cadastro e que a área cadastrada alcance 330 milhões de hectares até o final do dia de hoje, mas informa também que a partir das 0h de sexta-feira (06), o SiCAR passará por manutenção e o cadastramento estará temporariamente indisponível.
Em tramitação
Foi aprovada na quarta-feira (04) pela Câmara dos Deputados a emenda ao texto da medida provisória 707/15 que prorroga o prazo final para o cadastramento de todas as propriedades rurais no CAR até dezembro de 2017. O texto segue para o Senado Federal e passa pela sanção final da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com o deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS), autor da emenda, a proposta terá decisão final em junho. “A demanda do setor é para a prorrogação do prazo para todos os produtores rurais. Agora precisamos aguardar a aprovação”, diz Beck.
