Aos 45 minutos do segundo tempo os pequenos produtores rurais ganharam mais um ano para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Uma medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff prorrogou o prazo de inscrição até 05 de maio de 2017, mas somente para imóveis rurais com até quatro módulos fiscais. No Paraná, por exemplo, representa propriedades rurais com até 72 hectares.
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Publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (05), a medida já está valendo. Além do CAR, a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) também foi prorrogada por mais um ano. Em nota, o diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pela gestão do CAR, Raimundo Deusdará, afirmou que a medida foi uma maneira de ampliar a discussão dos agricultores familiares, tendo em vista que estes, conforme o Código Florestal, tem direito a apoio do Poder Público. “Uma característica do novo Código é tratar os diferentes de maneira diferente. Com a prorrogação do prazo, teremos mais um ano para prestar apoio aos pequenos, conforme previsto na Lei”, afirmou.
Deusdará ainda explica que o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) continuará disponível para todos os proprietários ou possuidores, contudo, os cadastros de imóveis com mais de quatro módulos fiscais que forem feitos após o dia 05 de maio deste ano não terão acesso aos benefícios vinculados ao PRA. “É importante ressaltar que, mesmo encerrado o prazo para ter direito aos benefícios associados ao PRA, os proprietários de imóveis com mais de 4 módulos fiscais devem fazer o cadastro. A inscrição no CAR será exigida pelas instituições financeiras para concessão de crédito agrícola e também dá ao produtor acesso aos mercados que já vem exigindo o cadastro com comprovação da regularidade ambiental”, reitera.
A assessora técnica da Comissão de Meio Ambiente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Carla Beck, pondera que um dos requisitos para entrar no Programa de Regularização é estar cadastrado no CAR. “O problema é que o sistema não estava funcionando por mais de uma semana pelo excesso de demanda. Isso prejudicou muita gente”, afirma Beck.
Deusdará completa que a expectativa é que mais de três milhões de imóveis rurais façam o cadastro e que a área cadastrada alcance 330 milhões de hectares até o final do dia de hoje, mas informa também que a partir das 0h de sexta-feira (06), o SiCAR passará por manutenção e o cadastramento estará temporariamente indisponível.
Em tramitação
Foi aprovada na quarta-feira (04) pela Câmara dos Deputados a emenda ao texto da medida provisória 707/15 que prorroga o prazo final para o cadastramento de todas as propriedades rurais no CAR até dezembro de 2017. O texto segue para o Senado Federal e passa pela sanção final da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com o deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS), autor da emenda, a proposta terá decisão final em junho. “A demanda do setor é para a prorrogação do prazo para todos os produtores rurais. Agora precisamos aguardar a aprovação”, diz Beck.
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