Quem deve papéis para emplacar propostas no programa Pro-Rural, do governo do Paraná, precisa entregá-los até segunda-feira (19). O programa oferece apoio financeiro a iniciativas sustentáveis.
Há 28 empresas com propostas parcialmente habilitadas, após análise documental realizada pela Secretaria da Agricultura e pelo Banco Mundial (entidade financiadora). A documentação que essas empresas enviarem deve ser analisada até fevereiro. Só depois disso poderão ser oficializados convênios.
Segundo a Secretaria da Agricultura, o programa Pro-Rural vai apoiar projetos produtivos de associações de agricultores familiares de 131 municípios que pertencem aos Territórios da Cidadania formalizados no Paraná. Nessa região, vivem quase 2 milhões de pessoas, perto de um terço na área rural.
O Territórios da Cidadania foi lançado pelo governo federal em 2008, enquanto arranjo de programas básicos de cidadania para o desenvolvimento territorial sustentável. No Paraná, os primeiros territórios foram Norte Pioneiro, Paraná Centro, Vale do Ribeira e Cantuquiriguaçu.
O edital prevê investimentos de R$ 12,76 milhões, em caráter não reembolsável, para iniciativas de negócios sustentáveis que possam alavancar a geração de renda e de empregos. O programa pretende beneficiar 30 mil famílias de forma direta, de 2014 a 2017. São beneficiários prioritários agricultores familiares, jovens, mulheres, indígenas e quilombolas.
De acordo com o engenheiro agrônomo, Jefferson Meister, responsável pela execução do Pro-Rural, a expectativa é apoiar ao menos 50 propostas no valor médio de R$ 200 mil. Meister explica que os recursos vão chegar para as entidades que tiverem seus projetos bem avaliados e que prometem retorno econômico aos agricultores associados.
Do total dos investimentos, 30% serão direcionados para propostas até R$ 170 mil; 65% para propostas de R$ 170 mil a R$ 340 mil e 5% para propostas de povos indígenas e comunidades quilombolas. Os apoios exigem uma contrapartida financeira ou não financeira que podem variar de 10% a 60%, conforme o valor a ser repassado e o número de agricultores familiares que constitui a associação de produtores.
Até 2017, serão divulgados mais sete editais semelhantes, ou seja, de apoio a projetos produtivos para beneficiar a agricultura familiar. Atualmente, os apoios estão limitados a associações de agricultores e várias ações que fazem parte do programa já foram executadas. Entre elas a organização e reestruturação de conselhos municipais, capacitação dos agricultores, trabalho junto às associações que estão apresentando projetos e regularização fundiária.
O Pro-Rural
O Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial: Renda e Cidadania no Campo (Pro-Rural) é uma ação do governo do Paraná em execução nas áreas mais pobres do estado, que apresentam dificuldades e desafios socioeconômicos semelhantes. Ele integra uma ação maior, que envolve também outras secretarias, definida no programa Multisetorial para o Desenvolvimento do Paraná, financiado pelo Banco Mundial.
A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento conta com o auxílio do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) para aturar na organização e capacitação dos agricultores e na regularização fundiária das propriedades.
O objetivo do programa é aumentar a competitividade dos agricultores familiares dos oito territórios, que envolvem a Região Central do Paraná e o Vale do Ribeira, de forma sustentável em nível ambiental, social e econômico.
São os territórios Caminhos do Tibagi, Cantuquiriguaçu, Centro-Sul, Norte Pioneiro, Paraná Centro, Vale do Iguaçu, Vale do Ivaí e Vale do Ribeira, onde ainda persistem desigualdades regionais. Estas áreas são caracterizadas por baixa renda e pior acesso aos serviços sociais.
Na região central do Paraná, a agricultura de pequenas propriedades é a principal fonte de renda. A atividade tem pouca ligação com o agronegócio e quase não promove o processamento agrícola dos produtos. Recentemente, o turismo rural começou a gerar alguma renda e a mostrar potencial para expansão.
“Entretanto, a região central ainda oferece poucas oportunidades de emprego e salários baixos, especialmente para mulheres e jovens, provocando um êxodo continuo para as cidades em crescimento no Paraná e para os estados vizinhos”, explica Meister.
As ações do programa visam estimular o acesso e a ampliação de mercados para a comercialização dos produtos dos agricultores familiares; agregar valor à produção agropecuária por meio do apoio ao beneficiamento e a transformação de seus produtos; estimular a ampliação da escala de produção (por meio do aumento da produtividade e da comercialização em conjunto); estimular a organização formal dos agricultores familiares; promover o uso de boas práticas ambientais e sociais; promover o aperfeiçoamento do processo de transformação e a adequação de boas práticas de fabricação e promover o etnodesenvolvimento dos povos indígenas e comunidades quilombolas.
