O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), designou o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) para relatar o projeto de lei que regula a venda de terras brasileiras a estrangeiros.
Cardoso Júnior vem de uma tradicional família ruralista em Minas Gerais. Seu pai, o ex-governador de Minas Newton Cardoso, chegou a declarar em 2009 possuir mais de cem fazendas. Em 1982, seu tio, Manoel Cardoso, foi condenado como mandante do assassinato de um advogado que defendia famílias que ocupavam uma área de sua propriedade no sul do Pará.
A escolha por Cardoso Júnior preocupou entidades de Direitos Humanos. “Não se pode esperar do relator uma preocupação com os problemas atuais no campo, como a pressão enfrentada por índios, ribeirinhos e posseiros, que tende a aumentar”, afirmou o advogado João Batista Afonso, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que acompanha processos de conflitos no Sul do Pará. Para ele, “o comércio de terras para estrangeiros aumentará o número de mortes especialmente em regiões minerais da Amazônia”.
O deputado nega que o fato de sua família ser proprietária de grandes extensões de terra cause conflito de interesse. “Fico tranquilo. Sou um representante do povo de Minas. Tenho legitimidade para relatar qualquer projeto. Não tem nenhum conflito.”
Projeto
O projeto 4059, de 2012, tramita na Câmara em regime de urgência. Na prática, derruba um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) de 2010 que impõe restrições à venda de terras para estrangeiros.
À reportagem, Cardoso Júnior disse que pretende apresentar um texto substitutivo para votação no plenário após ouvir o Planalto e partidos. “O governo e as lideranças da Casa devem ser envolvidos na discussão”, afirmou. O deputado, no entanto, disse, sem entrar em detalhes, que não pretende ouvir organizações ligadas a trabalhadores do campo e índios.
Em agosto, quando já fazia parte da comissão que analisa o projeto, Cardoso Júnior afirmou que o texto autorizaria a compra de terras, com limites. “A ideia é que haja um limite de 100 mil hectares por empresa, que pode ser ainda alterado.”
Ativistas avaliam que a aprovação do projeto aumentará os conflitos em regiões marcadas por invasões de terras públicas. Para a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) o projeto vai na “contramão” da Constituição e põe em risco aldeias indígenas e comunidades quilombolas. A mesma posição têm ONGs da área rural. “Não faz sentido abrir o mercado para estrangeiros enquanto se nega terra a brasileiros”, disse Darci Frigo, da Terra de Direitos.