Elaborado com a participação do Planalto e representantes da bancada ruralista, o projeto que prevê a autorização de venda de terras do País a estrangeiros deve ser apresentado ao Congresso até quinta-feira para que seja colocado em votação ainda no primeiro semestre. Atualmente, essas regras estão baseadas apenas em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), de agosto de 2010.
O governo desistiu da possibilidade de estabelecer os novos critérios por meio de medida provisória, que teria efeito imediato. O caminho escolhido será o de recorrer à elaboração de um texto que servirá de substitutivo ao Projeto de Lei 4952/2012. A proposta, na qual será anexado o texto, tramita em caráter de urgência e está pronta para votação no plenário da Câmara.
Tido como uma das prioridades do governo Temer, o projeto passará pelos últimos acertos em reunião prevista para ocorrer na segunda-feira entre o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o relator do projeto, deputado Newton Cardoso (PMDB-MG).
Destino de áreas de ‘culturas anuais’ é preocupação
Um receio das autoridades com relação ao projeto que autoriza a venda de terras para estrangeiro é que fundos de investimento estrangeiros possam adquirir parcela substancial de áreas destinadas ao plantio de “culturas anuais” - como soja e milho -, em função dos preços mais baixos no mercado internacional, e decidam não plantar.
“Isso seria um caos para a economia, para os municípios, para os transportes, para todo mundo”, afirmou o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, em fevereiro.
“Acho que esse é um ponto em que a gente tem de dar uma olhada. Agora, terras para culturas perenes, como café, laranja, cana e eucalipto, você não muda de um ano para outro. Se está ruim ou se está bom, você tem de trabalhar. É na média que vai o negócio”, acrescentou o ministro, um dos maiores produtores individuais de soja do mundo.
“Estamos fechando o texto com o governo para ver se apresentamos isso na próxima quarta ou quinta-feira ao presidente (da Câmara) Rodrigo Maia. A ideia depois de apresentá-lo aos líderes é levá-lo à votação em plenário até maio”, afirmou Cardoso.
“Um dos propósitos do projeto é tentar flexibilizar as regras e criar um ambiente de investimentos, mas preservando as áreas estratégicas”, ressaltou o deputado, um dos representantes da bancada ruralista. Segundo ele, um estudo do Hancock Natural Resource Group aponta que a retirada das restrições de compra de terras por parte de estrangeiros, a depender da aplicação de alguns pressupostos ambientais, poderá gerar um investimento de R$ 150 bilhões no prazo de cinco anos.
Exceção
No texto, segundo o relator, será mantido um limite de até 100 mil hectares, como consta no projeto original. Segundo ele, será inserida, contudo, uma cláusula de exceção, caso haja interesse por parte do grupo estrangeiro em adquirir uma maior extensão de terras. “Caso a sociedade brasileira controlada por estrangeiros precise comprar mais terras, ela poderá ter esse limite ultrapassado se abrir o capital. Não precisa negociar em Bolsa, basta abrir o capital dentro das regras da Comissão de Valores Mobiliários”, explicou.
Nas negociações das últimas semanas, ficou definido também que não serão ofertadas terras que estejam em zonas de fronteira nem em biomas com 80% da área em preservação.
Apesar de algumas restrições, o relator afirma que não haverá “cota de produção” para as áreas de plantio de “culturas anuais”. O estabelecimento de uma “trava” é defendido pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que se diz favorável à autorização de venda de terras para estrangeiros, mas defende que elas não se estendam a áreas de cultivo de “culturas anuais”.