Além do impasse diante da pulverização aérea – que gerou discussões no agronegócio após uma regulamentação conjunta entre o Ministério da Agricultura e o Ibama – novos projetos de lei podem restringir ainda mais o uso dos agrotóxicos.
O projeto de lei 4412/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), pretende banir o uso dos princípios ativos abamectina, acefato, benomil, carbofurano, cihexatina, endossulfam, forato, fosmete, heptacloro, lactofem, lindano, metamidofós, monocrotofós, paraquate, parationa metílica, pentaclorofenol, tiram, triclorfom e qualquer substância do grupo químico dos organoclorados.
Parte desses ingredientes ativos já tem o uso proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), enquanto outros têm restrições quanto à aplicação.
O projeto prevê que caso a lei seja aprovada, os produtos listados devam ser devolvidos aos fabricantes ou importadores, para posterior descarte. Caso as empresas não estejam mais no mercado, caberá ao órgão de registro dos agrotóxicos indicar qual é a melhor destinação.
Paraná
Apesar dos protestos do setor e da flexibilização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para a pulverização aérea, um projeto pretende restringir a prática no Paraná. O projeto de lei 651/12, de autoria do deputado estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB), quer proibir o uso de aviões para a aplicação de defensivos nas lavouras do estado. O parlamentar argumenta que a baixa absorção dos produtos absorvidos inviabiliza a prática. A proposta ainda não foi à votação.