A Receita Federal lançou um novo aplicativo para facilitar a vida dos agricultores contribuintes. O novo serviço, denominado Coletor Web do Cafir pode ser acessado online no site da Receita e permite o envio de solicitações de atos cadastrais para o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
Os titulares de imóveis rurais poderão enviar, pela Internet, solicitações de inscrição, alteração cadastral, alteração de titularidade por alienação total (venda, doação etc.), cancelamento e reativação de imóvel rural.
Após o envio, o solicitante deverá apresentar, em uma unidade de atendimento da Receita, a documentação comprobatória com o recibo emitido no Coletor, chamado Documento de Entrada de Dados Cadastrais do Imóvel Rural (Decir). Isso poderá ser feito pessoalmente ou pelo correio.
A Receita analisará a solicitação cadastral com base na documentação apresentada pelo solicitante e poderá deferir (aceitar), indeferir (não aceitar) ou alterar a solicitação. O contribuinte poderá acompanhar o andamento da solicitação no próprio Coletor Web, através dos números de recibo e de identificação, gerados no envio.
O objetivo da Receita é reduzir a burocracia e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes detentores de imóveis rurais. As novas regras foram adotadas por meio da instrução normativa nº 1.467, de 22 de maio, que disciplina o Cafir e a nova sistemática de envio de solicitações cadastrais pela Internet.
