O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que estabelece direcionamento obrigatório para operações de crédito rural dos recursos captados pelas instituições financeiras por meio de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), garantindo injeção de recursos no financiamento do Plano Safra 2015/2016.
Esse direcionamento vale apenas para LCAs lastreadas em direitos creditórios originados de financiamentos rurais contratados com recursos dos depósitos à vista ou da poupança rural.
A medida, que foi votada pelo CMN em 28 de maio e publicada nesta terça-feira (02) pelo Banco Central, dá subsídio para a elevação de 130% nos volumes de recursos destinados ao agricultor a taxa livres de mercado, no âmbito do Plano Safra 2015/2016.
Os volumes nessa modalidade vão passar de R$ 23 bilhões para R$ 53 bilhões, sendo os principais responsáveis pelo salto de 20% nos volumes totais do Plano Safra 2015/16, a R$ 187,7 bilhões.
Em comunicado, o BC informou que o direcionamento será obrigatório a partir de 2 de junho, no percentual de, no mínimo, 50% dos valores das LCAs emitidas entre essa data e 31 de maio de 2016. A partir de 1º de junho de 2016, esse percentual subirá para 100%.
"Esses R$ 30 bilhões (de aumento) chegarão ao produtor numa taxa de juros livre, mas inferior, muito inferior, do que o produtor hoje toma no mercado", afirmou o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, André Nassar, a jornalistas.
Questionado sobre o tema, ele estimou que os juros devem ficar ao redor de 12% a 13% nessa modalidade, dependendo do risco do produtor e do banco.
No financiamento de custeio com juros controlados, para os quais estão programados R$ 94,5 bilhões nesta edição do Plano Safra, a taxa de juros foi fixada em 8,75% para a agricultura empresarial e em 7,75% para os médios produtores.
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