O registro de produtos de origem animal no Brasil ainda é feito em papel e demora de três a seis meses para ser processado. Para alterar essa realidade e criar um novo padrão eletrônico, o governo começou uma consulta pública para alterar essa realidade. A realização desse estudo foi oficializada em uma instrução normativa desta terça-feira (24) publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A intenção com a consulta pública é durante os 60 dias em que vigorar reunir sugestões para a construção de um sistema único e informatizado para organizar o registro de produtos como mel, ovos, pescados, carnes e outros. De acordo com o Mapa, com a digitalização o processo deve passar a ser imediato.
Está previsto para o projeto a criação de procedimentos de emissão, renovação, alteração, auditoria e cancelamento para produtos de origem animal. Estes devem ser produzidos estabelecimentos registrados ou relacionados no Serviço de Inspeção Federal (SIF). As novas regras também vão valer para empresas estrangeiras habilitadas a exportar para o Brasil.
O governo ainda não divulgou um prazo para que o sistema em construção entre em funcionamento.
Serviço
Para participar da consulta pública, as sugestões devem ser enviadas por e-mail (cnt.dipoa@agricultura.gov.br) ou por correspondência (Coordenação de Normas Técnicas da Coordenação-Geral de Programas Especiais do Mapa - Esplanada dos Ministérios - Bloco D - Anexo A - Sala 414 A - CEP 70.043-900 - Brasília – DF).