Restrições ambientais limitam plantio

Vencida a polêmica sobre a legalidade do cultivo e comercialização da soja transgênica, os produtores se deparam agora com outras restrições, de natureza ambiental. A discussão envolve as chamadas faixas de amortecimento, às margens de parques e mananciais. As áreas de de proteção ambiental (APA), reservas indígenas e Particular de Protecão Natural (RPPN) não exigem áreas de amortecimento.

Pela Lei Federal 10.814, de 2003, fica vetado o cultivo de organismos geneticamente modificados nessas regiões. A legislação, no entanto, não define a extensão da área de amortecimento, que deve ser estabelecida em um plano de manejo específico para cada unidade de conservação.

Na ausência dessa regras, a fiscalização se ampara numa resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 2002, que exige o licenciamento ambiental para qualquer atividade desenvolvida num raio de 10 quilômetros. Se conside-rada a área de 400 mil hectares dos 129 parques municipais, estaduais e federais do Paraná, a faixa de amortecimento pode atingir 4 milhões de hectares, explica Gustavo Sbrissia, da área técnica-econômica da Ocepar. As entidades de representação do agronegócio defendem a redução dessa faixa para 500 metros. Ainda assim, 60 mil hecatres ficariam amparados pela lei. Gustavo cita o exemplo da Reserva Biológica dos Perobais, em Tunas do Oeste e Cianorte, que abre um precedente na discussão. A lei que criou essa unidade, em março de 2006, estabelece que o raio de amortecimento nessa unidade é de 500 metros.

No conceito de unidades de conservação ainda estão as Áreas de Proteção Ambiental (APA), onde também é proibido o cultivo de OGMs. No Paraná, as duas maiores APA's estão nos Campos Gerais (Escarpa Devoniana – formação geológica que separa o primeiro do segundo planalto) e na região de Guarapuava (Serra da Esperança). Juntas, segundo o Instituto Ambiental do Paraná, elas somam 600 mil hectares.

O produtor Douglas Fonseca, de Ponta Grossa, vai plantar 1.500 hectares de soja, sendo 120 com semente transgênica. "A variedade OGM poderia ocupar de 60% a 70% da área, mas como a maior parte das minhas terras está em cima da escarpa devoniana, não posso correr o risco", lamenta Fonseca.