A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou nesta terça-feira, 12, um manifesto de apoio ao governo do presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), documento no qual elogiou a escolha da equipe econômica e também elencou um conjunto de pautas consideradas estratégicas para o setor. Na pauta do manifesto, entregue em encontro com Temer recém-encerrado, estão temas como venda de terras para estrangeiros e licenciamento ambiental.
“O agronegócio acredita que a nova administração federal tem legitimidade constitucional e conta com comprometimento de uma equipe econômica competente. A FPA acredita na capacidade para reorganizar aspectos macroeconômicos essenciais para que, a partir de reformas estruturais, possamos readquirir a confiança do setor privado, retomar investimentos e recolocar o Brasil na trajetória do crescimento”, relata a bancada ruralista no documento assinado pelo presidente da FPA, deputado federal Marcos Montes (PSD-MG).
No documento, a FPA elenca pautas estratégicas para o setor, cujo primeiro item é a solução para a proposta que libera a venda de terras para empresas estrangeiras no País, suspensa desde 2010 por uma resolução da Advocacia-Geral da União (AGU). “Este é um importante instrumento de incentivo e de retorno de investimentos estrangeiros no País”.
No encontro, os ruralistas solicitaram ao presidente em exercício mudanças nos procedimentos de identificação e demarcação de terras, principalmente nas indígenas, quilombolas e nos assentamentos. “Defendemos a necessidade de reformas em relação aos procedimentos administrativos de identificação e demarcação de terras, bem como a adoção de políticas que resguardem o direito a propriedade e dificultem invasões, promovendo segurança jurídica no meio rural”, informa a FPA.
A bancada ruralista criticou ainda o processo de licenciamento ambiental para empreendimentos logísticos, considerado moroso e burocrático, o que inviabiliza investimentos e traz danos ao setor produtivo. No final do documento, a FPA cobra o fortalecimento de políticas publicas de apoio à assistência técnica, extensão rural, agricultura familiar e ainda ao Ministério da Agricultura, cujo titular, Blairo Maggi, foi elogiado. “Maggi foi o nome mais indicado para exercer o cargo, possui conhecimento do setor e é reconhecido por entidades representativas.”
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