O projeto de lei do senador Alvaro Dias (PV-PR) que pretendia alterar o termo agrotóxico por fitossanitário teve vida curta. Aprovado por unanimidade pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), no dia 22 de março, o projeto recebeu duras críticas e foi arquivado oito dias depois no Senado.
Segundo o senador, o projeto foi arquivado devido à forte reação contrária e a falta de entendimento em relação ao objetivo da proposta. “Em meio a um cenário político de tensão, tem outros assuntos que são prioridade no momento. Meu objetivo, no entanto, era apenas facilitar o ambiente de negócios do Brasil no Mercosul, padronizando a nomenclatura de acordo com as normas vigentes”, explica.
O coordenador da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Alan Tygel, afirma que o nome deveria ser alterado para biocidas, já que são produtos que matam não apenas insetos, mas também vidas. “Nos últimos cinco anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu cerca de 32 mil notificações de problemas de intoxicação relacionados à agrotóxicos. E sabemos que é apenas uma pequena parcela do que acontece de verdade.
No entanto, conforme o superintendente técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, os agrotóxicos são regulamentados pelo poder público. “Se aplicados da forma correta, como os produtores fazem, o uso dos defensivos é semelhante à utilização de medicamos pelos seres humanos. Além disso, os produtores não são defensores dos agrotóxicos porque isso tem um custo para ele. Quanto menos usar, melhor”, explica.
Para o presidente do Partido Verde (PV), Rasca Rodrigues, o termo fitossanitário, na legislação brasileira, é utilizado apenas em produtos orgânicos, sem produtos químicos. “A intenção do Senador era porque todos os países do Mercosul utilizam o termo, mas esses países não conceituaram o fitossanitário na relação orgânica. Então se fazer isso não Brasil, você destrói a agricultura orgânica. Como está sendo mal compreendido e também não caiu no gosto do Partido, achamos melhor retirar o projeto”, diz Rasca.
Lucchi reitera também que o objetivo da proposta também era desfazer o marketing negativo sobre o termo agrotóxico e os agricultores. “Segundo a Anvisa apenas de 3% a 5% dos alimentos que utilizam produtos químicos estão com o limite superior ao recomendado. Índice semelhantes a países como EUA e da Europa. São produtos que tem pouco valor econômico. Precisamos tirar esse medo da população”, explica o superintendente.
Regulamentação
Na tarde desta terça-feira (12), foi instalada a comissão especial para discutir o Projeto de Lei 3200/2015, do deputado Covatti Filho (PP/RS), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que cria a Política Nacional de Defensivos Fitossanitários. O objetivo do projeto é modernizar e dar mais agilidade à legislação sobre defensivos agrícolas. “A proposta de uma nova lei de defesa agropecuária está em concordância com a tecnologia da atual produção rural no sentido de reverter a cambaleante defesa vegetal e animal que persiste desde meados dos anos 40”, afirmou Covatti.
No entanto, na visão de Tygel, esse projeto tem com objetivo enfraquecer a atual lei de agrotóxicos, que foi uma grande conquista da sociedade civil. “Eles afirmam que a lei 7802/89 prejudica o desenvolvimento da agricultura. Eles pretendem começar alterando o nome, mas ela envolve outros aspectos também”, explica.
O projeto trata da pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de defensivos fitossanitários e de produtos de controle ambiental. O projeto também institui, na estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários – CTNFito. Ela será responsável por apresentar pareceres técnicos conclusivos aos pedidos de avaliação de novos produtos defensivos fitossanitários e de controle ambiental.
Rasca também reitera que o projeto, além de considerar agrotóxicos em geral como produto fitossanitário, classifica os transgênicos como fitossanitário. “Vamos fazer uma forte mobilização junto aos deputados federais para derrubar este projeto”, afirma.