A Sociedade Rural Brasileira (SRB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (16) para tentar derrubar restrições sobre a quantidade de terras que estrangeiros podem comprar no país.
A procuradoria-geral da República reforçou as restrições à propriedade estrangeira de terras no país em 2010. Nos bastidores, as autoridades dizem a ação foi tomada para restringir o acesso da China à terras brasileiras inexploradas.
O presidente da SRB, Gustavo Junqueira, disse que, na tentativa de reverter as restrições de terras de 2010, a sociedade não busca permitir a compra de grandes extensões de terra por países como a China ou por fundos soberanos. "A gente quer que, sim, pessoas, investidores, empresas ligadas à agricultura tenham direito de investir", disse ele, acrescentando que as leis existentes impediriam a concentração de grandes quantidades de terras nas mãos de um único proprietário.
A Sociedade Rural argumenta que as restrições de 2010 violam a Constituição brasileira.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está autorizado a aprovar a venda de pequenos lotes de terra para não brasileiros, mas tem sido lento nas autorizações. O Incra aprovou as primeiras vendas em setembro de 2013, três anos depois que as novas regras foram aplicadas. Vendas de propriedades maiores de 10 mil hectares exigem aprovação do Congresso Nacional.
