Um estudo do governo Trump para reforma da legislação agrícola propõe medidas que estimulem os beneficiários do programa de cupons de alimentação – equivalente ao bolsa-família brasileiro – a procurar trabalho.
O documento de quatro páginas trata de um tema prioritário para o Partido Republicano e foi apresentado pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), responsável pela distribuição dos recursos que englobam tanto os subsídios para os produtores rurais como a assistência direta para segurança alimentar das famílias mais pobres.
O estudo fala em dar ênfase à visão do “trabalho como caminho para a autossuficiência, para o bem-estar e mobilidade econômica dos indivíduos e das famílias” que recebem os food stamps.
A administração republicana não entra em detalhes sobre mudanças na legislação nem especifica se haveria corte de fundos do programa assistencial.
O USDA informou que a ideia é desencorajar a concessão de subsídios que tornem os agricultores dependentes do governo. Além disso, o documento propõe diminuir as regulamentações governamentais e observar mais atentamente medidas protecionistas de outros países contra produtos agrícolas americanos. As diretrizes foram apresentadas às vésperas da viagem do secretário da Agricultura, Sonny Perdue, à Pensilvânia, onde as propostas serão debatidas.
A Lei Agrícola Americana (conhecida como Farm Bill) já custou mais de US$ 100 bilhões por ano aos cofres de Washington. Os benefícios são administrados pelo Departamento de Agricultura e incluem pagamentos aos produtores de grãos e fundos para prevenção de incêndios florestais. A atual Farm Bill vai até 30 de setembro de 2018 e, depois dessa data, os subsídios serão progressivamente retirados.
Declaração de princípios
Em entrevista na semana passada, Perdue disse que o documento, classificado pelo USDA como “declaração de princípios”, pretende servir como base para a nova legislação do Congresso. Segundo Perdue, a Casa Branca atuará de forma mais intensa no assunto caso os legisladores se afastem demais das diretrizes gerais delineadas.
“Veremos mais uma evolução do que uma revolução na lei deste ano”, disse Perdue. “Há coisas na Farm Bill que podemos fazer, e outras que vamos propor, que serão muito úteis para o país”.
As medidas sugeridas para o Programa de Assistência de Nutrição Suplementar (SNAP, na sigla em inglês) –conhecido amplamente como food stamps – despertam atenção redobrada porque uma disputa partidária quase travou a última Farm Bill, aprovada a muito custo em 2014. Os gastos com benefícios nutricionais, incluindo o SNAP, representam a maior parte do orçamento da lei agrícola.
“A única coisa feia que pode surgir é uma eventual briga entre o pessoal da assistência nutricional com o povo dos subsídios agrícolas”, diz Harwood Schaffer, economista da Universidade do Tennessee em Knoxville. “Se não precisarmos tirar dinheiro do programa de nutrição para colocar nos subsídios, evitaremos problemas mais sérios”.
O presidente do Comitê de Agricultura do Senado, Pat Roberts – um republicano que manifestou preocupações com fraudes no SNAP – disse que algumas regras deverão ficar mais rígidas, mas não devem ocorrer mudanças dramáticas no sistema de cupons, devido à necessidade de atrair votos dos democratas no Senado.
Perdue, na entrevista da semana passada, também disse que a Casa Branca não forçará mudanças radicais no programa.
Muitos beneficiários dos cupons de alimentação têm trabalho. Em 2015, segundo o USDA, 57% dos adultos que possuíam o cartão EBT (Electronic Benefit Transfer) ou tinham emprego ou estavam à procura de recolocação; outros 22% não trabalhavam em função de alguma invalidez.
Fórmulas diferentes
As reformas no Farm Bill, tradicionalmente, são propostas pelo Congresso, com o USDA desempenhando apenas um papel consultivo. Diferentes presidentes, no entanto, procuraram seguir fórmulas diferenciadas. George W. Bush apresentou uma reforma bastante detalhada em 2002, que não foi aprovada. Bush acabou vetando a proposta final do Congresso, em 2008, mas teve o veto derrubado pelos parlamentares.
A administração do presidente Barack Obama teve atuação discreta na proposição da lei de 2014. No início deste mês, o presidente Donald Trump disse à Confederação da Agricultura dos Estados Unidos (American Farm Bureau) que trabalharia para que o Congresso “aprovasse uma nova Farm Bill em tempo hábil para que todos os produtores fossem beneficiados”.
O corte de impostos de US$ 1,5 trilhão, aprovado pelo Congresso no mês passado, pode dificultar a aprovação da lei agrícola, já que – lembra Schaffer – haverá menos recursos para distribuição entre os diversos programas.
Schaffer prevê que os produtores de algodão e de leite devem buscar um aumento nos subsídios, argumentando que há mais dinheiro disponível, já que os gastos com os cupons de alimentação caíram devido à recuperação econômica. Em 2017, os gastos com os food stamps caíram 15%, reduzindo-se a US$ 68 bilhões, em relação ao pico alcançado quatro anos antes.
Tanto Pat Roberts, do Comitê de Agricultura do Senado, quanto Michael Conaway, republicano do Texas que preside o Comitê de Agricultura da Câmara, já disseram que gostariam de votar a lei agrícola mais cedo neste ano. Mas nenhum deles se arriscou a marcar data.