O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) começa a dar contorno ao Plano de Defesa Agropecuário (PDA), divulgado em maio. Acaba de anunciar recursos para fiscalização, está formando sistema para agir em casos de emergência e, em outra frente, simplifica o controle sanitário.
O Mapa anunciou nesta terça-feira (25) que investirá R$ 125 milhões no Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária na Faixa de Fronteira. O programa deve durar cinco anos, com aplicação de R$ 35,2 milhões no primeiro ano. O restante dos recursos será distribuído ao longo dos demais anos.
Segundo o Ministério, o objetivo do programa é fortalecer ações sanitárias e fitossanitárias nos 15,7 mil quilômetros de fronteira do País. O Ministério também lançou Força Nacional do Sistema Unificado de atenção à Sanidade Agropecuária (FN-SUASA) e o processo eletrônico de exportação Canal Azul. As três iniciativas fazem parte do Plano de Defesa Agropecuária 2015-2020, o PDA, apresentado em maio.
O Programa de Vigilância, especificamente, tem quatro linhas de ação: fortalecimento institucional, comunicação e educação continuada, sistema de gestão territorial aplicado à faixa de fronteira e informação e inteligência, detalhou o governo. Os R$ 125 milhões concentram-se nos dois primeiros itens, com gastos em computadores, equipamentos de comunicação móvel, veículos, embarcações especiais, drones, softwares, cursos, workshops e material didático e de divulgação, informa o Ministério da Agricultura.
“O objetivo é fortalecer a estrutura e capacidade para coleta, processamento e transmissão de dados e informações nos órgãos estaduais de defesa agropecuária, nas superintendências federais de agricultura e nas unidades de vigilância agropecuária internacional (Vigiagro) atuantes na faixa de fronteira”, diz o Ministério da Agricultura em nota.
O programa, também de acordo com o ministério, vai implementar um sistema de gestão territorial com participação do setor privado e do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). O Brasil faz fronteira com 10 países. A faixa, que representa 17,8% do território nacional, está localizada em 588 municípios de 11 estados.
Canal Azul
Na descrição do Ministério da Agricultura, o Canal Azul é um processo eletrônico de exportação e importação de mercadorias agropecuárias que elimina documentos em papel e confere agilidade na liberação de cargas. “O sistema já foi testado em exportações de carnes nos portos de Paranaguá, Itajaí e Santos e apresentou redução de 72 horas no tempo médio entre o carregamento dos contêineres na indústria e o embarque nos navios, o que representa corte significativo nos custos de logística de transporte e armazenagem”, argumenta.
Até o final de 2015, será ampliado para produtos vegetais que demandam certificação fitossanitária e para todas as demais cadeias produtivas e de suprimentos do agronegócio brasileiro até o final do primeiro semestre de 2016.
Força Nacional do SUASA
A Força Nacional do Sistema Brasileiro de Atenção à Sanidade Agropecuária (FN-SUASA) contempla medidas de assistência e controle a situações epidemiológicas, de desastres ou de desassistência aos rebanhos e às lavouras brasileiras. O objetivo é dar resposta rápida e coordenada às emergências zoofitossanitárias que representam riscos à saúde dos rebanhos e cultivos agrícolas que podem trazer prejuízos à produção.
A Força, segundo o Ministério da Agricultura, já está sendo criada com uma equipe multidisciplinar formada por 628 fiscais agropecuários federais, estaduais e municipais (entre médicos veterinários e engenheiros agrônomos) que atuarão em conjunto com as demais esferas de governo e instituições envolvidas na resposta às situações de emergência em saúde animal e sanidade vegetal.
A FN-SUASA será convocada sempre que for declarada emergência fitossanitária ou zoossanitária, ou em outros casos de comprovada necessidade técnica. A Força faz parte do eixo de Modernização do Plano de Defesa Agropecuária.
