China confirma taxa de até 32,4% sobre frango brasileiro, mas ‘livra’ algumas empresas

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A China confirmou nesta sexta-feira, 15, a imposição de medidas antidumping sobre a importação de frango brasileiro. De acordo com anúncio do Ministério do Comércio local, os importadores do frango brasileiro deverão pagar tarifas de 17,8% a 32,4% a partir do próximo domingo, 17. A medida terá validade de cinco anos.

No entanto, o governo chinês também informou que JBS, BRF e outras 12 empresas brasileiras conseguiram um acordo com as autoridades locais após apresentarem um “compromisso de preço” e não sofrerão a imposição das tarifas.

Além das gigantes nacionais do setor, ficarão de fora das novas taxas os produtos das seguintes companhias: Copacol, Consolata, Aurora Alimentos, Bello Alimentos, Lar, Coopavel, São Salvador Alimentos, Rivelli Alimentos, Gonçalves e Tortola, Copagril, Vibra e Kaefer.

As isenções seguem-se a meses de negociações entre produtores brasileiros de carne de frango e a China, enquanto o Brasil buscava resolver uma questão antidumping lançada em agosto de 2017. O Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango e o maior fornecedor estrangeiro para a China.

Uma determinação preliminar em junho do ano passado colocou impostos entre 18,8% e 38,4% sobre todas as importações chinesas de frangos de corte brasileiros. Com a decisão final emitida pelo Ministério do Comércio nesta sexta-feira, Pequim manterá as tarifas entre 17,8% e 32,4% a partir de 17 de fevereiro por cinco anos.

A decisão veio depois que os preços chineses da carne de frango atingiram níveis recordes de 11,2 iuanes (US$ 1,65) por kg no final do ano passado. A China baniu as importações de aves reprodutoras de muitos fornecedores importantes por causa de surtos de gripe aviária, prejudicando a produção doméstica. O país é o segundo maior produtor e consumidor de frango do mundo.

A demanda por carne de frango também parece ter aumentado após os surtos de peste suína africana.

Apesar dos resultados preliminares da investigação antidumping, as exportações brasileiras de frango para a China devem apresentar alta de cerca de 10% em 2018 em relação ao ano anterior. Mas a concorrência está aumentando, com a China no ano passado abrindo seu mercado para as importações da Rússia e suspendendo uma proibição de anos sobre a Tailândia.

“Se o mercado cair e houver uma concorrência mais forte, alguns produtos de baixo preço não entrarão no mercado”, disse uma fonte do setor familiarizada com os preços acordados.

A fonte recusou-se a ser identificada devido à sensibilidade do assunto. O Brasil exporta principalmente pés, pernas e asas de frango para a China, produtos que estão com demanda em alta e escassos no mercado interno.

Segundo ABPA, não existe dumping

Em nota, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) ressaltou que “é importante esclarecer que, embora o governo chinês tenha divulgado a imposição de tarifas de direito antidumping, elas estão suspensas devido à celebração de um acordo de Price Undertaking (PU), firmado entre empresas do setor e as autoridades chinesas para a aplicação de direitos antidumping”.

A ABPA assinalou, porém, que a conclusão do price undertaking “não significa que o setor exportador de carne de frango do Brasil concorde com a determinação final do processo”.

A associação diz que tem defendido desde o início da investigação, em 2017, que o Brasil não pratica dumping na exportação de carne de frango e que não há nenhum “nexo causal” entre as exportações de produtos avícolas do Brasil e eventuais situações mercadológicas locais.

“As provas já foram apresentadas pelo setor produtivo do Brasil”, diz a ABPA na nota.

Ao mesmo tempo, a ABPA e o governo brasileiro já identificaram diversas violações no acordo internacional antidumping pela autoridade chinesa na análise de dano e nexo causal ao longo do processo, diz a associação. “O Conselho Deliberativo da ABPA analisará a decisão chinesa e submeterá suas considerações ao governo brasileiro para a decisão sobre futuras ações”, finalizou.

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