Um acordo pôs fim ao contencioso do açúcar entre o Brasil e a China, sem necessidade de abertura de um painel para julgar a disputa na Organização Mundial do Comércio.
Em nota conjunta nesta terça-feira (21), os ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores informaram que os países chegaram a um entendimento nas consultas realizadas a pedido do Brasil, devido à política de salvaguarda adotada pela China desde 2017 que, na prática, criava uma sobretaxa de 95% sobre o produto brasileiro. Pelo acordo, a política tarifária não será renovada em maio do ano que vem.
A China estabelece uma cota de importação anual de 1,95 milhão de toneladas de açúcar com tarifa de 15%. Volumes extracota, até 2017, tinham 50% de tributo. Mas naquele ano o governo chinês adotou uma política de salvaguardas comerciais que dobrou a tarifa incidente sobre o açúcar brasileiro fora da cota.
Os embarques, de quase 2,5 milhões de toneladas em 2016, caíram para 115 mil toneladas no ciclo 2017/18. A promessa de Pequim era diminuir a sobretaxa progressivamente, ano a ano, até o final do prazo, em maio de 2020. Por outro lado, o governo chinês passou a dar preferência de importação a países com menor participação no volume, excluindo automaticamente o Brasil.
Em outubro do ano passado, a barreira comercial foi alvo de pedido de consulta na Organização Mundial do Comércio (OMC) pelo governo brasileiro, que passou a negociar a reversão da medida. Antes das sobretaxas, a China era o principal mercado e respondia por 10% das exportações.
Segundo a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (ÚNICA), 890 mil toneladas foram embarcadas na temporada 2018/19 para a China, acima do registrado no ciclo anterior, mas abaixo dos níveis históricos. “A expectativa é que as exportações para o país possam retornar no próximo ano aos patamares anteriores à salvaguarda. Há também a possibilidade de o Brasil colaborar com o país para ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz energética e, com isso, atender as metas de redução de emissão de gases de efeito estufa e melhorar a qualidade do ar em suas grandes cidades”, afirma Eduardo Leão, diretor-executivo da UNICA.
Para Leão, a ação diplomática do governo brasileiro no episódio é um exemplo de como “com diálogo e ações eficazes o país pode se posicionar como um player consolidado no mercado internacional”.
A nota conjunta dos ministérios não entra em detalhes sobre os termos do acordo, apenas diz que “as preocupações que embasaram o pedido de consultas brasileiro deverão ser atendidas, de modo mutuamente satisfatório, sem a necessidade do estabelecimento de um painel na OMC para examinar a matéria”.
