CNA entra com ação no Supremo Tribunal Federal contra tabela de fretes

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) entrou, nesta terça-feira (12), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tabela de fretes publicada pelo governo federal na semana passada.

É a segunda ação do mesmo tipo - em 8 de junho, a Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR) já entrou com um pedido para declarar inconstitucional a Medida Provisória 832, que instaura uma política de preços mínimos para o transporte rodoviário.

Na semana passada, a CNA divulgou estudo mostrando que o tabelamento, adotado no último dia 30, elevou o valor dos fretes para grãos entre 35% e 150% em relação aos praticados até então pelo mercado. O levantamento levou em conta caminhão com capacidade para 38 toneladas, partindo de quatro regiões produtoras de soja e milho para embarque nos portos de Santos (SP) e Porto Velho (RO).

Segundo disse na ocasião Elisangela Pereira Lopes, assessora técnica da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da CNA, os custos com o frete sobem entre 35% e 50% se o caminhão que levou o produto ao porto voltará carregado com outro produto, nesse caso um insumo. A variação no frete é de 115% a 150% sem o chamado frete de retorno, ou seja, com o veículo voltando vazio.

Assim como a CNA, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e outras entidades estudam ingressar com ações contra o tabelamento. O argumento é de que a tabela de preços fere o princípio constitucional da livre concorrência.

Uma ação movida pela Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) na Justiça Federal de Brasília contra a medida do governo foi arquivada na última sexta-feira (8) devido a uma questão técnica.