Artigo O Brasil e os EUA. A OMC e o TPP

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No Agricultural Outlook Forum 2015 ficou claro que os Estados Unidos não pretendem diminuir os subsídios agrícolas. Isto significa que no curto prazo o Brasil continuará perdendo mercado ou competitividade nas exportações de soja. A produção de soja é bastante subsidiada pelo governo dos EUA e, por este motivo, tem deslocado as exportações brasileiras em terceiros mercados.

Os produtores de soja nacionais não têm condições de competir, em condições de equidade de mercado, com o tesouro americano. Em virtude desta competição desleal no setor cotonicultor, o Brasil acionou o governo americano na Organização Mundial do Comércio (OMC) e ganhou. Centenas de milhões de dólares estão sendo pagos.

Fora a competição desleal na soja, os EUA ainda estão minando as negociações da OMC, fórum em que o Brasil e outros países em desenvolvimento têm voz ativa através da realização de outras negociações plurilaterais como o TPP (Trans-Pacific Partnership) – acordo de facilitação do comércio liderado pelos EUA com vários países da Ásia e do Pacífico.

No caso da soja, se houver subsídios e segurança no questionamento do Brasil, o momento para iniciar as consultas é bastante oportuno, já que os EUA ainda não renovaram o TPA (Trade Promotion Authority), ato no qual o Legislativo dá ao Executivo o mandato para negociação e assinatura de tratados internacionais. Por este motivo, os outros tratados que os EUA negociam como o TPP ainda não foram concluídos. Ademais a ação de questionamento dos subsídios agrícolas viria exatamente do foro que os EUA agora tentam enfraquecer: a OMC.

O Brasil deve procurar benefícios comerciais em tratados bilaterais ou plurilaterais como os EUA estão fazendo, já que não pode se isolar, além de colher os benefícios financeiros e comerciais que estes tratados podem trazer. Entretanto, o mecanismo de solução de controvérsias da OMC pode e deve ser utilizado para compensar prejuízos do comércio desleal internacional como já aconteceu com o algodão.

Perguntada no Oulook Forum sobre se as negociações do TPP não enfraqueceriam os foros multilaterais de comércio como a OMC – os Estados Unidos são um dos membros fundadores do GATT (tratado que antecedeu a constituição da OMC no fim da Rodada Uruguai, em 1994) – a negociadora chefe em agricultura do United States Trade Representative (USTR) respondeu que eles acreditam na OMC, mas não podem perder a oportunidade que têm hoje com os países da Ásia e do Pacífico.

Enfim, um contexto de competição internacional em que o Brasil também não pode perder oportunidades, precisa se posicionar e combater concorrências que julgar desleais. Questionar o mercado e, por que não, na OMC.