A recente mudança na Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que na semana passada substituiu o secretário, se resumiu a um comunicado bastante modesto e sem muita repercussão. Na verdade, foi como deveria ser, uma transição comum às demais secretarias do Mapa. Para quem vive o dia-a-dia da Defesa Agropecuária, porém, qualquer mudança nessa área é vista com temor. Uma preocupação legítima.
É bom que se diga: os últimos anos foram de muitas conquistas para a pecuária brasileira, em especial à produção e exportação de carne bovina, de suínos e aves. Mas também de muitos problemas. Da aftosa em 2005 à polêmica da vaca louca neste ano, foram vários os embargos à carne brasileira e prejuízos à pecuária nacional.
Indicado e nomeado sem ter a mínima afinidade com a motivação da secretaria, o advogado Rodrigo Figueiredo, questionado antes mesmo de esquentar a cadeira, parece não atender ao perfil básico para conduzir a pasta. Ao contrário, o novo secretário reforça a tendência de escolhas menos técnicas ao Ministério da Agricultura e aponta para uma das equipes com maior número de indicações políticas da história do Mapa. Antônio Andrade, o atual ministro, tem grandes chances de superar o grupo que comandou a pasta na gestão do então ministro Wagner Rossi, que deixou o cargo enfrentando denúncias de fraude na destinação e administração de recursos da pasta.
Então, quem é Figueiredo? Uma pergunta que não conseguiu ser respondida com o currículo do novo secretário. Por enquanto, o que prevalece – critério que também garantiu sua nomeação – é a indicação, ou melhor, a pressão política do PMDB.
O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa) chegou a pedir a revogação da portaria que nomeia o novo secretário, que assume no lugar de Ênio Marques, profissional de carreira, fiscal federal pelo estado de São Paulo. O sindicato não está, necessariamente, defendendo a permanência de Marques, mas questionando, de forma contundente, a indicação de Figueiredo, a quem considera um intruso na Secretaria de Defesa Agropecuária.
Figueiredo pode surpreender? Pode ser que sim, embora as chances sejam bastante remotas. Contudo, independentemente do que venha a ocorrer, não será nada de anormal no cenário da política nacional, de acordos políticos pela governabilidade ou então do olhar que antecede um ano eleitoral.O contrassenso está no fato de o governo federal de um lado apostar no agronegócio como instrumento para segurar a queda no Produto Interno Bruto e de outro ser quase que irresponsável com os cuidados e as premissas básicas para que isso aconteça. De nada adianta ter o maior Plano Agrícola e Pecuário (Plano Safra 2013/14) da história do país se não atuarmos de forma consciente, responsável e profissional na base da produção e na indicação de cargos estratégicos à promoção do setor.
No ambiente internacional, a mudança e a polêmica na secretaria ocorrem em um momento importante na relação do Brasil com o mundo. A Organização Internacional de Saúde Animal, a OIE, realiza aqui no país a sua conferência mundial de 2013. Será no início de dezembro, em Foz do Iguaçu. O encontro deve reunir representantes de mais de uma centena de países-membros, parceiros e potenciais clientes à carne brasileira. Uma oportunidade única e singular que não pode ser desconsiderada ou desperdiçada pelo Brasil.
Portanto, importa sim quem é o Secretário de Defesa Agropecuária, se ele tem ou não competência técnica para estar no cargo. Mas isso não é tudo. O que precisamos agora é ter e demonstrar coerência, unidade e prioridade, respeito com o mercado e cuidado com a sanidade. Por isso mesmo é preciso competência técnica para assumir a pasta.
Menos mal que o evento será realizado no Paraná e que o estado tem seguido o caminho inverso na definição e estruturação de suas políticas de sanidade e defesa agropecuária. A criação da Adapar, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, é prova disso. Subordinada politicamente, mas uma agência técnica, com um corpo e uma direção técnica, que não está preocupada com quem é o secretário ou o governador, mas com a sanidade da produção agrícola e pecuária do Paraná. Embora isso não seja regra no país, a considerar o exemplo do Ministério da Agricultura, a condição do Paraná só é possível porque também existe um técnico no comando da Secretaria Estadual da Agricultura.
Sanidade é coisa séria e precisa ser tratada como tal. Não é a experiência no serviço público ou no Ministério da Agricultura que vai credenciar alguém a assumir, coordenar e comandar a defesa agropecuária. As dificuldades, oportunidades e desafios, no âmbito nacional e principalmente internacional, exigem mais do que isso. Currículo e relacionamento nesse sentido podem até ajudar.
Mas não podemos esquecer que as demandas dessa área, de monitoramento, prevenção e mediação de conflitos vão muito além. São mais técnicas e menos políticas, o que exige formação, experiência e trânsito não apenas dentro do país como no ambiente globalizado, com entidades e autoridades que regulam, fiscalizam, definem e padronizam as regras internacionais de sanidade.