Discursos e atitudes, políticas e sanitárias

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Área livre de febre aftosa sem vacinação. Como assim? E a zona livre de peste suína clássica? Como fica? Uma coisa não tem nada a ver com a outra? É claro que tem. No porco ou no boi, uma das regras básicas para se dispensar a imunização é a vigilância sanitária, a eficácia e eficiência do controle sanitário do estado que reivindica o status de livre sem vacinação. Assim, a mesma estrutura que em tese deve controlar o trânsito de animais vivos e carne in natura ou processada de bovinos, pode muito bem servir ao controle do transporte e comércio de suínos.

Ocorre que na semana passada, por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou uma nota com o seguinte teor, ou título: “Paraná pode se tornar área livre de febre aftosa sem vacinação”. Enquanto que há poucas semanas esse mesmo ministério disse que o Paraná não estaria apto ao reconhecimento de zona livre de peste suína clássica (PSC) pela Organização Internacional de Saúde Animal (OIE), entre outras coisas justamente pela falta de infraestrutura à fiscalização, física e de pessoal.

A OIE é o mesmo organismo que confere o status mundial como área livre da doença bovina sem vacinação. E nos dois casos, na avaliação feita sobre a condição do Paraná ao controle sanitário dos bovinos e suínos, a fonte é do Mapa. É Guilherme Marques, diretor do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária. No caso da peste suína, entre as credenciais de Santa Catarina, que ao lado do Rio Grande do Sul está prestes a ser declarada área livre, está o fato de o estado ser considerado área livre de aftosa sem vacinação.

Então, há sim uma correlação entre os status sanitário internacional e a condição de estrutura, controle e fiscalização servindo os dois segmentos. E tanto a Secretaria de Defesa do Mapa quanto o governo estadual, representado pela Adapar, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária, sabem disso. Como as duas esferas também sabem que a principal barreira por aqui não é sanitária, mas está na falta investimento para que o Paraná possa cumprir protocolos e dar as devidas garantias de sanidade à comunidade e ao comércio internacional.

A criação da Adapar foi um passo importante e fundamental. Falta agora dar à agência estrutura proporcional às demandas e as exigências do campo e do mercado. Estruturação essa que passa pelos postos de fiscalização e a contratação de novos profissionais, já aprovados em concurso público e que aguardam convocação. O Mapa tem cobrado a Secretaria Estadual da Agricultura (Seab), que tem a Adapar como vinculada. E a Seab tem cobrado o governo do estado, que parece compreender a situação e promete solução. Mas que na prática tem dificuldade em cumprir. Ou melhor, não tem caixa para cumprir.

Moeda de troca

A manifestação de Brasília sobre a febre aftosa foi provocada a partir de uma reunião do Conselho Estadual de Sanidade Animal (Conesa), realizada na semana passada. Entre os convidados e presentes à reunião está Guilherme Marques, do Mapa. A princípio, um relacionamento de natureza técnica entre estado e União. Um ambiente, porém, onde não se deixa de evidenciar o componente político, embora legítimo, dessa relação. Que sob a ótica do impacto e repercussões que essas informações provocam no mercado, é quase que uma moeda de troca do Paraná com o Mapa e do Paraná com o mercado.

O ministério diz que não está tudo bem para os suínos, mas que pode ficar tudo bem para os bovinos. O que no fundo é a mesma coisa, a mesma estrutura, o mesmo status e o mesmo caminho ao reconhecimento internacional, para carne bovina e suína. O discurso é válido, a política da boa vizinhança e o bom relacionamento também. Desde que tudo venha acompanhado de atitude. Estão todos bem intencionados. A causa é nobre. Agora é alinhar discursos e atitudes, correr contra o tempo e recuperar o tempo perdido.

Agora vaiO Paraná parece estar decidido a fazer a sua parte. Os novos servidores da Adapar devem ser contratados em maio, o mesmo mês daquela que poder ser a última campanha de vacinação contra a aftosa no estado. Em paralelo devem começar as obras de restruturação dos postos de vigilância. Agora parece que vai. Um esforço conjunto, com um único investimento, para resolver, de uma única vez, duas demandas que têm mais de uma década no Paraná.

E se o Paraná perdeu o bonde para se tornar área livre da peste suína, tem agora a chance de trilhar um único caminho para reivindicar o status da suinocultura e para ser declarado como zona livre de febre aftosa sem vacinação. Lembrando que nesse caso o Mapa se refere ao possível reconhecimento das autoridades sanitárias nacionais, condição para que se possa reivindicar a chancela internacional da OIE.