O governo federal apresentou na semana passada o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2015/16 como se fosse um pacote de bondades para o agronegócio. Com um discurso para lá de conveniente, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) disse que aumentou o volume de recursos disponíveis à temporada, assim como o crédito disponível com taxa de juros controlada. Isso de fato ocorreu. O que faltou foi detalhar e contextualizar essa informação.
Antes, porém, é preciso fazer justiça à sensibilidade do ministro Joaquim Levy no convencimento da equipe econômica do Ministério da Fazenda para segurar o aumento da taxa de juros em 8,75% ao ano. Uma variação de apenas 2,25 pontos porcentuais em cima dos 6,50% praticados no ciclo 2014/15. No momento em que a Selic, referência à economia brasileira vai a 13,75% ao ano, quase que um juro negativo às operações do setor.
O caminho para a definição da taxa de 8,75% ganhou força com a visita do ministro Levy à Tecnoshow Comigo, em Rio Verde (GO), em 13 de abril. Pouco comum um ministro da Fazenda em um evento do agronegócio. Mas ele foi à feira do Centro-Oeste. E foi acompanhado da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e o do presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) Márcio Lopes de Freitas que, literalmente, partiu para cima do ministro com uma série de argumentos na defesa dos 8,75%.
Mas ok. O que não foi dito, no entanto. Mas está escrito, faz parte das regras, é que a taxa de juros controlado aumentou para custeio, mas reduziu para investimentos. E que no balanço o saldo foi negativo. O crédito a juros controlados para custeio e comercialização aumentou 8,4%. Como o volume destinado a investimentos caiu significativamente, na média o dinheiro emprestado a juros de 8,75% recua 0,8% em relação a última safra, para R$ 129,8 bilhões.
Com relação aos R$ 187,7 bilhões previstos para serem contratados, um aumento de 20% sobre a campanha anterior, uma boa notícia, num momento de crédito escasso. O crescimento, porém, se dá basicamente em cima de recursos a juros livres, com uma taxa regulada não mais pela equalização que vem do governo federal, mas pelo mercado. E é aí que o bicho pega. Na prática, para o produtor a média ou o ´mix´ entre juros livres e equalizados deve ficar em torno de 14%, acima inclusive da Selic.
Ou seja, o crédito é bem-vindo e a taxa de 8,75% também. O setor tem consciência e está disposto a pagar o preço e fazer sua parte no processo de ajuste e recuperação da economia nacional. Mas não há aí nenhum privilégio fora da curva e da realidade econômica do país. Porque pelo tanto que o governo e o Mapa estão tentando capitalizar em cima do Plano Safra 2015/16 até parece que estão pagando a conta de luz do produtor.
A Federação da Agricultura do Paraná (Faep) alerta que na contratação a juros livres o crédito pode ser taxado em mais de 21% ao ano. Mais otimista, embora pouco realista, o secretário de Política Agrícola do Mapa, André Nassar, acredita que a taxa sem equalização deve variar entre 12% e 13%. Ele só não disse qual é o banco que estará disposto a praticar essas taxas.
Vigilância reforçada61 médicos veterinários, 32 agrônomos e 76 técnicos de meio ambiente. O governo do Paraná nomeou na semana passada os 169 profissionais concursados para ampliar o efetivo da Agência de Defesa Agropecuária (Adapar) e reforçar a vigilância sanitária no estado. A contratação está entre as exigências do Ministério da Agricultura e os compromissos do Paraná na busca por um novo status sanitário ao rebanho bovino, o de livre de febre aftosa sem vacinação.
A contratação soma pontos ao governo em busca da condição tecnicamente viável, economicamente interessante, estrategicamente oportuna e politicamente viável, conforme defendido pela Adapar, que enfrenta resistência de alguns setores da pecuária. Audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa mostram que não há consenso no encaminhamento da proposta. Além de ampliar o quadro de servidores da Adapar, vinculada à Secretaria Estadual da Agricultura (Seab), o governo precisa construir ou reformar os postos de fiscalização nas divisas com outros estados.