Plano de ministro e produtor

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Em ano eleitoral, o governo federal se apressa em divulgar o novo Plano Agrícola e Pecuário, o PAP 2014/15. A expectativa é anunciar as novas regras em meados de maio e antecipar o calendário em relação às últimas temporadas. Tradicionalmente isso ocorre entre o início e final de junho. Se a expectativa, que vem de dentro da Secretaria de Polícia Agrícola (SPA), do Ministério da Agricultura (Mapa), se confirmar, não tenho dúvida que será um ganho ao setor em termos de definições ao próximo ciclo.

O Mapa não fará mais do que sua obrigação, que está em fornecer, com o mínimo de antecedência, informações determinantes à tomada de decisão do produtor. Ainda assim, um avanço.

Será o quarto Plano Safra a ser anunciado pelo quarto ministro diferente. Isso tudo dentro de apenas um governo, da presidente Dilma Rousseff, que completa quatro anos no poder e na semana passada teve seu nome lançado, oficialmente, como candidata do PT à reeleição. Esse é o Brasil. Aliás, esse é o atual governo brasileiro, que permite essa alta rotatividade em cargo tão estratégico como o da Agricultura. Quase que uma irresponsabilidade, não apenas com o setor agrícola e pecuário, mas com a economia nacional, a considerar a expressiva participação do agronegócio no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, acima de 20% ou mais de 1/5 de todas as riquezas geradas pelo país.

Então, realmente fica difícil construir uma política agrícola de longo prazo, necessária a uma expansão sustentável e planejada da atividade. Enquanto a leitura do governo para com o Mapa for do interesse mais político do que técnico e econômico, vamos continuar a conviver por um bom tempo com estratégias mais pontuais, ou anuais, como é o caso dos planos-safra. Quando o ideal, para um país com vocação natural ao agronegócio, seria priorizar o setor como instrumento e estratégia de desenvolvimento, econômico e social. De maneira equivocada, o governo deve pensar que não precisa se preocupar com um segmento que vai bem, está franca expansão e crescimento econômico. Ou então que o plano safra é suficiente para atender as demandas de apoio e estimulo ao setor.

Um pensamento que não está totalmente em desacordo com a realidade, em especial quando fazemos uma análise dos recursos, subsídios e subvenções ao setor produtivo. A ampliação dos recursos destinados ao custeio e comercialização, as taxas de juros, o seguro rural têm sido suficientes ou vêm sendo incrementados ano a ano. A insegurança está na maneira como a agricultura está posicionada no governo, fragilizada pelo viés político e usada como moeda de troca pelo Palácio do Planalto. Aliás, nesse sentido, a indicação dos quatro últimos ministros tem algo em comum. Eles são todos do PMDB, partido que loteou a pasta no governo do PT. O único ministro nos quase 12 anos de Lula e Dilma que não estava ligado ao partido foi Roberto Rodrigues, titular entre 2003 e 2007. Ele era um sem partido, sem ligação formal a nenhuma legenda.

Mas desta vez, no entanto, há algo em comum, mas com um diferencial que pesa a favor. O atual ministro foi o secretário de Política Agrícola (SPA) do PAP 2013/14. Neri Geller foi o titular da SPA de janeiro de 2013 a março de 2014. Em décadas, também será o primeiro plano a ser apresentado por um legítimo agricultor. Como ministro e governo, Geller é o executor. E como produtor, beneficiário direto do plano. Situações distintas, pela natureza das posições, mas que se complementam em sua essência. Resta saber se o Geller produtor do Mato Grosso ficará satisfeito com o plano do Geller ministro, de Brasília.

Até porque, a definição das regras vai além das competências do Mapa e esbarra no caixa do Ministério da Fazenda. Aliás, o atual ministro da Fazenda está há oito anos no cargo. Nos 12 anos de PT, a se completarem em 2014, terão sido apenas dois titulares na Fazenda. Uma situação normal, embora pareça atípica neste governo. Também é o mínimo que se espera para a estruturação de uma política econômica de Estado, não de um partido ou de um governo. Com a Agricultura não poderia, pelo menos em tese, ser diferente. Mas é. Nos oito anos do Mantega na Fazenda já são sete diferentes ministros na Agricultura.

Para constar, no ano passado o Plano Agrícola e Pecuário destinou R$ 175 bilhões, sendo R$ 136 à agricultura empresarial e R$ 39 bilhões à familiar. Para 2014/15, o pedido do setor produtivo apresentado pelo Paraná – Faep, Ocepar e Seab – é de R$ 200 bilhões, sendo R$ 170 bilhões e R$ 30 bilhões, respectivamente.