Serão conhecidas hoje as regras do Plano Agrícola e Pecuário, o PAP 2014/15. Motivo de grande expectativa, o anúncio talvez nunca tenha sido tão aguardado e ao mesmo tempo tão cercado de mistérios e especulações. Pela primeira vez, em dez anos, a taxa de juros básica nas operações de crédito rural deve sofrer um reajuste. A variação, que implica no custo do capital contratado à produção, seria necessária para garantir a equalização entre o juro agrícola e a taxa Selic. Na última década, a agricultura teve seus juros básicos reduzidos de 8,75% para 5,5% na safra 2013/14. Na outra ponta, no período de um ano, entre uma safra e outra, a Selic foi de 8% a 11%, no índice atual. Ou seja, do ponto de vista financeiro, fica justificado qualquer movimento para cima nos juros do Plano Safra.
Os mais otimistas acreditam em um reajuste de meio ponto porcentual, para 6% ao ano. Mas pode ir a 7% ou até mais, embora eu não acredite muito nisso. Em ano de eleição, no caso da presidente Dilma Rousseff de disputa à reeleição, uma variação brusca nessa taxa de juros não seria uma medida muito popular. E como ela não está podendo colocar sua popularidade em risco ainda maior, o governo terá de convencer o Ministério da Fazenda sobre os prejuízos, os benefícios e o custo-benefício, político e econômico, para garantir a manutenção de crédito a baixo custo nas operações do agronegócio.
Na prática, um convencimento que está nos números do setor, que responde por mais de 40% Produto Interno Bruto (PIB) e perto de US$ 100 bilhões em exportações, além da expressiva e decisiva participação no superávit da balança comercial. Na teoria, cenário que pesa a favor do Ministério da Fazenda, é que não há como dissociar a taxa de juros média que incide sobre os financiamentos em geral, no caso a Selic, do subsídio aos juros concedidos ao crédito agrícola.
A considerar que o governo tem um limite para garantir essa equalização, existem apenas dois caminhos. Manter a taxa de juros e reduzir o volume de recursos. Ou então elevar a taxa de juros e manter ou até aumentar o volume de recursos, opção que me parece mais coerente com o momento político do governo e econômico do agronegócio. No ano passado o PAP disponibilizou R$ 136 bilhões à agricultura comercial e R$ 21 bilhões à familiar, num total de 157 bilhões.
Agora, com o aumento dado como certo na taxa de juros, é possível pensar em valores próximos de R$ 150 bilhões e R$ 25 bilhões, respectivamente. Já o pedido de R$ 200 bilhões (total) feito pelo setor estaria totalmente fora de adequação ao ambiente atual. De qualquer forma, façam suas apostas. O ano é eleitoral e o agronegócio está em alta, é sinônimo de economia. Resta saber a importância que o governo confere ao segmento e como acredita que isso pode se traduzir nas urnas.
Outra questão a ficar atento é que a taxa de juros agrícola é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Como a próxima reunião do CMN ocorre somente na quinta-feira, dia 22, isso significa que o Plano Safra será anunciado sem a validação oficial da taxa de juros pelo conselho. É de se imaginar que o voto técnico já esteja pronto. Mas que o voto final também pode mudar. Então, cuidado! Pode haver pegadinhas na definição de juros versus recursos versus interesses do governo e do setor que serão conhecidos daqui a pouco, a partir das 10 horas, direto de Brasília. Atenção, portanto, não apenas no discurso e nas promessas, mas se existem avanços e garantias efetivas de aplicação dos recursos.
Para constar, nos dez anos de redução dos juros agrícolas do Plano Safra, a produção brasileira de grãos saltou de 115 milhões para 195 milhões de toneladas. A maior parte desse incremento ocorreu nos últimos cinco anos, quando 65 milhões de toneladas foram adicionadas à produção nacional, graças também à gradativa redução da taxa de juros para custeio, investimento e comercialização. Um crescimento médio acima de 10 milhões de toneladas ao ano. Outra contribuição veio dos programas de renovação e modernização da frota agrícola, mais recentemente via PSI (Programa de Sustentação do Investimento) e anteriormente pelo Moderfrota, modalidade que deve resgatada e remodelada no PAP 2014/15.