Ministério de Recursos Naturais poderia substituir com vantagens Agricultura, Meio Ambiente e Minas e Energia

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Uma das primeiras ações do presidente eleito Jair Bolsonaro foi anunciar a redução do número de ministérios existentes no País. A proposta é transformar as 29 pastas do governo Temer em 15, que é o número de ministérios existente nos Estados Unidos, a maior economia mundial. Penso que seja uma boa referência.

O déficit fiscal e o tamanho inchado da máquina pública brasileira impedem o País de crescer. A ação é urgente e bastante positiva, e discordo daqueles que dizem que não há economia de
recursos com a redução do número de ministérios. Há sim. Num primeiro momento, concordo, a economia seria pequena, já que a maior parte dos funcionários públicos são concursados. Mas haveria junção das áreas meio, redução de cargos comissionados, melhor distribuição de servidores e, mais à frente, diminuição de novos concursos públicos e otimização de uso de imóveis, transporte etc.

Várias empresas estatais já estão sendo redimensionadas. E, sim, conseguem ter uma economia de recursos significativa, mesmo tendo funcionários concursados. Por isso, a proposta de Bolsonaro é muito positiva. Ao mesmo tempo, há muita polêmica em torno da estrutura dos novos ministérios. Ao longo da semana, muitas foram as críticas por parte do setor do agronegócio e dos ambientalistas em relação à proposta de fusão dos atuais ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e de Meio Ambiente (MMA). Embora o questionamento seja merecido, não vi na mídia ninguém dando os verdadeiros motivos pelos quais essa não seria uma boa ideia, da qual, felizmente, o presidente Bolsonaro recuou.

Para entender, primeiro precisamos lembrar o que faz o MAPA e o que faz o MMA. O primeiro tem duas funções distintas: de um lado, formula e executa as políticas públicas para o agronegócio, incluindo a negociação comercial com os países estrangeiros. De outro lado, por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), fiscaliza a produção agrícola, o abate de animais em frigoríficos, etc.

O MMA, por sua vez, tem entre suas atividades o estabelecimento e execução de políticas para o meio ambiente. Sim, uma parte dessas políticas rege o agronegócio. Mas outra, substancial, afeta a atividade de mineração, o licenciamento de obras e plantas industriais etc. Fica claro que há muito pouco em comum entre a atividade de fiscalizar o abate de animais num frigorífico e a concessão de licença ambiental para a construção de uma usina hidrelétrica. Essa disparidade de funções deixa claro que não faz sentido incorporar as atividades do MAPA ao MME, nem tampouco incorporar as atividades do MME ao MAPA: um simplesmente não tem expertise para conduzir os negócios do outro.

Entretanto, gostaria de aproveitar o debate para dar uma outra sugestão. A lógica da atual composição ministerial está ultrapassada e deveria ser sim repensada. Somos um país de
tamanho continental e precisamos de uma política de Estado para recursos naturais em geral, buscando equilíbrio social, econômico e ambiental. É essencial promover o desenvolvimento, mas com base no uso racional e consciente de recursos naturais.

Somos líderes mundiais tanto na agricultura quanto na preservação ambiental. Somos um dos maiores produtores minerais do mundo e contamos com as maiores reservas globais de água doce. O tema merece ser pensado e refletido na estrutura do executivo brasileiro.

Uma das grandes queixas do setor produtivo brasileiro é a falta de coordenação entre as diversas áreas do governo: não são raros os casos em que um órgão governamental promove
uma determinada política, enquanto outro órgão – seja ela um ministério ou agência reguladora – promove ações em sentido oposto. Talvez esse seja o maior problema gerado pela multiplicação dos ministérios no Brasil desde 2002.

Falta coordenação entre as diversas áreas que afetam o setor produtivo. E falta um foro para arbitrar os conflitos entre os interesses das diversas áreas. Não é razoável que o MAPA
promova uma política de irrigação em uma região, enquanto a Agência Nacional de Águas (ANA) adota uma política de restrição do uso da água no mesmo território. É preciso criar um mecanismo para permitir que os diversos setores de governo conversem e tracem estratégias compatíveis.

E são inúmeras essas interações e os potenciais conflitos: por exemplo, a atividade de mineração, a exploração de petróleo e o agronegócio geram efeitos sobre o meio ambiente e uso de água. Por sua vez, a política energética – que depende da exploração petrolífera e, no caso das hidrelétricas, do uso da água e do meio ambiente – impacta diretamente no agronegócio, ao influenciar os preços de energia e de combustíveis.

Esses conflitos poderiam ser tratados de uma forma muito simples – com a vantagem de reduzir o número de ministérios, conforme é o desejo do presidente eleito: a normatização e a fiscalização dessas atividades todas, com potencial de conflito entre si, poderiam ser delegadas a agências reguladoras específicas. No caso da água, do petróleo e dos recursos minerais, já existem agências específicas (a ANA, a Agência Nacional do Petróleo – ANP e a recém-criada Agência Nacional de Mineração – ANM, que em dezembro de 2017 substituiu o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM).

No caso do agronegócio, bastaria transformar a estrutura da SDA em uma agência reguladora – assunto já há tempos discutido no âmbito do governo. E o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), hoje com status de autarquia técnica, poderia ser transformado em uma agência reguladora, a exemplo da EPA, Agência dos Estados Unidos de Proteção Ambiental.

Todas essas agências reguladoras poderiam ser colocadas sob a égide de um único ministério – um “ministério dos recursos naturais”, com poderes de ditar as políticas gerais para todo o uso de recursos naturais brasileiros: os minérios, o petróleo, o meio ambiente, os recursos hídricos e as terras agricultáveis. Às agências reguladoras caberia, dentro do âmbito de atuação de cada uma, estabelecer as normas e os padrões para a atividade, e controlar e fiscalizar os respectivos segmentos de mercado, de forma a assegurar o interesse público.

Essa estrutura permitiria que os conflitos de interesse entre essas várias áreas – que hoje assombram o setor produtivo – fossem arbitrados e resolvidos no âmbito do ministério, permitindo a harmonização de regras e políticas, trazendo maior segurança jurídica para aqueles que exercem a atividade empresarial e geram empregos e tributos para o País.

Somente com essa estrutura poderiam ser fundidos não só o MAPA e o MMA, mas também o Ministério de Minas e Energia, destacando-se apenas a parte daquele ministério responsável pelo setor elétrico, que poderia ser absorvida pelo novo Ministério da Infraestrutura.

E isso não seria apenas uma forma de reduzir o número de ministérios e economizar recursos: seria uma forma de garantir uma política de Estado clara, moderna e previsível para os setores de produção de recursos naturais com a preservação de meio ambiente. O País teria muito a ganhar com as ações coordenadas entre as agências responsáveis pelos mais variados recursos naturais.

A preservação é a marca do nosso país. A criação de um ministério de Recursos Naturais não prejudicaria essa marca. Muito pelo contrário, reforçaria a imagem internacional do Brasil.