Com R$ 400 milhões, Seguro Rural será 340% maior que o anunciado, diz deputado

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Até o início da semana, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) havia garantido a liberação de R$ 90 milhões para subvenção ao seguro rural em 2017, contra R$ 400 milhões no ano passado. O valor faz parte de um subsídio oferecido pelo governo às seguradoras para a oferta de valores menores na contratação do produto por produtores rurais. Contudo, agora, falta pouco para a liberação dos R$ 310 milhões restantes.

Quem garante é o deputado federal Sergio Souza (PMDB-PR), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, ouvido com exclusividade pela Gazeta do Povo nesta quinta-feira (1º de junho), durante o evento Mais Milho, em Castro (PR). Em reunião com o Ministério da Fazenda e com o Ministério do Planejamento (Secretário executivo), Souza disse que a situação está próxima de um acordo.

“O governo sinalizou que não havia recursos, mas condicionou [a liberação] em um projeto de lei que está na câmara, na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), que libera o governo para utilizar precatórios não sacados nos últimos dois anos”, garante.

O projeto, inclusive, está com a relatoria de um deputado ruralista: Alceu Moreira. O valor dos precatórios parados chega a R$ 9 bilhões, segundo o deputado. Ele explica que quando um cidadão que teve um precatório deferido e não utilizado, o valor fica disponível para uso do Governo. Se a pessoa requerer o recurso, o valor é liberado posteriormente.

O ministro Blairo Maggi, que também participou do evento, confirmou as negociações. “Se conseguir passar esse projeto, esses recursos viriam para o seguro. Todo esse problema é porque temos um teto de gastos, não podemos passar disso, então temos que buscar novas receitas”, salientou.

Negociações do Funrural

Sérgio Souza também garantiu que a polêmica do Funrural está próxima do fim. Após o Superior Tribunal Federal (STF), em abril, declarar constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que determina o pagamento de 2,3% da renda bruta de cada produção agropecuária, a Comissão de Agricultura vem negociando com o governo um “ajuste de contas”.

Os produtores rurais que não fizeram o pagamento do fundo, nem realizam depósitos em juízo, agora vão poder amortizar a dívida. “Estamos encontrando uma solução que é, para aqueles que não pagaram, manter o nível de percentual de 2,3% do produto da venda bruta, sendo que 1,5% daria respeito à contribuição atual e 0,8% para recompor a dívida do passado”, afirma.

Já aqueles que estão em dia com a contribuição devem pagar 1,5%, caso as negociações em andamento sejam consolidadas. “Isso está 99% acordado”, afirma Souza. Conforme o deputado, outro ponto em debate é se essa cobrança poderá ser feita: ou pela produção bruta (tributada em 1,5%) ou por folha salarial de funcionários. “Isso daria algo em torno de 25% sobre a folha”, completou. Ele explica que para produtores de larga escala essa segunda opção pode ser mais vantajosa.

A intenção do Funrural é compor fundos para a previdência social do trabalhador rural.