Após discussão de mais de quatro horas, a comissão especial da Câmara que analisa novas regras para a regulação de agrotóxicos no país aprovou nesta segunda-feira (25) relatório do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), favorável à mudança na legislação. Foram 18 votos favoráveis e nove votos contrários.
Para entrar em vigor, o texto precisa ainda passar pelos plenários da Câmara e do Senado, onde pode ser modificado, e pela sanção presidencial. É pouco provável que todas essas etapas sejam cumpridas ainda neste ano, já que há resistências dos próprios parlamentares para votar projetos polêmicos em ano eleitoral.
O relatório derruba restrições à aprovação e uso de agrotóxicos no Brasil, incluindo os mais perigosos, que tenham características teratogênicas (causadoras de anomalias no útero e malformação no feto), cancerígenas ou mutagênicas. Também altera toda a legislação relativa a agrotóxicos, criando um rito bem mais rápido para a aprovação de novos produtos.
Relator fez mudanças no texto para aprová-lo
O relator fez uma série de mudanças no relatório na semana passada. Entre elas, está a inclusão de uma nova nomenclatura para os agrotóxicos, que passariam a ser tratados na lei como “pesticidas”. Segundo o deputado, a medida visa adequar o termo ao usado por países da OCDE. Proposta anterior, porém, previa que a nomenclatura adotada fosse de “produtos fitossanitários” – o que gerou protestos de ambientalistas e entidades na saúde.
O relator também propôs novos prazos para registros de novos produtos. Pelas atuais regras, órgãos dos ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente são responsáveis por análises dos novos agrotóxicos, trabalho que normalmente leva mais de cinco anos. A nova versão do texto, no entanto, prevê que esse prazo não seja maior que dois anos, período após o qual os produtos podem ganhar registro automaticamente. Versão anterior do relatório previa que esse prazo fosse de até um ano. O relatório, porém, manteve outros prazos, como o de 30 dias para concessão de registro especial temporário e de um ano para produtos formulados, por exemplo.
Em outra alteração, o relatório afirma que, nos casos em que organizações internacionais alertarem para riscos ou desaconselharem o uso do pesticida, autoridade competente deve fazer a reanálise de riscos “considerando aspectos econômicos-fitossanitários e a possibilidade de uso de produtos substitutos”.
Apesar de mudanças, pontos polêmicos foram mantidos
O texto, porém, manteve outros pontos polêmicos, como o que prevê mudanças nas atribuições de cada órgão hoje responsável pela análise dos agrotóxicos.
Embora o projeto mantenha a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) nas avaliações, a proposta aumenta o poder do Ministério da Agricultura no processo.
Para ambientalistas, a alteração restringe o poder da agência de vetar produtos perigosos para a saúde. Já os membros da bancada ruralista dizem que a legislação atual está defasada e não permite que os produtos mais modernos e seguros cheguem às lavouras nacionais. De acordo com eles, a centralização na Agricultura não visa retirar poder dos órgãos de saúde, mas dar celeridade ao processo.
Discussão sobre o assunto teve bate-boca e protestos
A discussão chegou a ser iniciada em maio, mas a votação acabou adiada para esta segunda-feira (25) em meio ao embate em torno do tema. A sessão foi marcada por protestos com cartazes de grupos contra e a favor do projeto e bate-boca entre parlamentares.
No início do debate no colegiado, deputados da oposição pediram o adiamento da votação devido à divulgação de nova versão do relatório com menos de 24 horas para análise. O pedido foi negado. Como a oposição é minoria na comissão, a estratégia adotada pelos parlamentares de partidos como PSol, PT e PSB foi a de protelar ao máximo a tramitação na comissão.
Por isso, deputados também fizeram tentativas de obstruir a votação, com requerimentos para realização de audiências públicas e retirada do projeto da pauta. Como a bancada ruralista tem maioria no órgão, os pedidos não foram aprovados.
Na semana passada, a chef e apresentadora de TV Bela Gil acompanhou uma das sessões com cartazes que diziam que o projeto “pode colocar mais tóxicos em sua comida”. A bancada ruralista respondeu com cartazes a favor do projeto, por meio de frases como “+alimentos” e “+ciência”.
“A lei atual é de 1989, de 30 anos atrás. Os defensivos agrícolas que usavam naquele tempo eram o DDT, malathion, graças a Deus proibidos. Queremos modernizar o setor”, afirmou na sessão do dia 19 de junho o relator Luiz Nishimori.
A presidente da comissão criticou a oposição, que acusou de querer induzir a população a erro ao chamar de “PL do veneno” a matéria. “Não é verdade, ou vocês não leram ou vocês querem induzir as pessoas a erro”, afirmou Tereza Cristina.
Já os deputados da oposição criticaram o projeto. O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), destacou o trecho do texto que permite o registro automático de produtos. “Ah, mas causa câncer? Não importa, pode usar. Se em dois anos não for apreciado, pode usar. Isso é uma aberração”, afirmou.
“Qual é o pulo do gato? O Ministério da Agricultura fica com poder total e absoluto para conceder os registros e autorizações de pesticidas”, disse o líder do PSol, Chico Alencar (RJ). “O projeto de lei é limitador dos direitos da população a um alimento saudável. O interesse econômico está sobrepujando o interesse social.”
Em outro episódio, na quarta-feira (20), foi colocada uma maleta com um alarme, espécie de “falsa bomba”, no fundo do plenário da comissão. O Greenpeace assumiu ter colocado o objeto.
A presidente da comissão, Tereza Cristina (DEM-MS), que é também presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, determinou que a sessão desta segunda fosse fechada a parlamentares, servidores da comissão e jornalistas. Seguranças isolaram o corredor de comissões e revistavam as bolsas daqueles que entravam no plenário.
Após protestos dos parlamentares, foi permitida a entrada de assessores dos deputados.
