Empresas querem mais tempo para desestatização da Companhia Docas do ES

A desestatização da Companhia Docas do Espírito Santos (Codesa), prevista para novembro deste ano, pode atrasar um pouco devido a críticas do setor privado às propostas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antaq). As reclamações foram feitas durante a Audiência Pública 19/2020 e houve uma solicitação de aumento do prazo para o envio das contribuições por parte das empresas. Caso a agência não aceite a prorrogação, a data final é nesta quarta-feira (10/02). Será a primeira concessão de uma estatal portuária no país.

As principais críticas foram feitas pelas associações do setor, como a ABTP, ATP, Fenop e Abratec. O secretário de Portos do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, afirmou que a intenção é manter os prazos atuais para que a companhia possa ser leiloada. O diretor-geral da Antaq Eduardo Nery, no entanto, afirmou que diante dos pedidos comuns, poderá avaliar uma ampliação do prazo para o envio de contribuições, contanto que o cronograma não seja prejudicado.

Alguns dos pontos que geraram reclamações está a relação entre arrendatários e TUPs com o novo concessionário, assim como as tarifas e as relações trabalhistas, entre outros fatores. Contudo, há uma concordância geral com a desestatização da companhia e há também o apoio do governo estadual do Espírito Santo e dos parlamentares do estado.

Os prazos para que a agência termine de analisar todas as propostas que forem apresentadas na audiência, respondê-las, apresentar mudanças e aprová-las vai até agosto. Depois, o cronograma prevê apenas dois meses para a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) até a publicação do edital, que seria em setembro. O leilão está previsto para novembro de 2021.


Marcos Pinto, professor da Politécnica da USP e dono da consultoria Terrafirma, afirmou à Agência Infra que entende a pressão para que a desestatização da Codesa aconteça neste ano, mas que seria necessário um prazo maior para que fossem apresentadas propostas de melhorias no processo. "Gastar mais um ou dois meses seria um ganho monstruoso para o país."

O secretário de Portos do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, disse que não há "risco de se fazer um processo açodado".