A IN 62 fixa patamares mínimos para atributos como porcentual de gordura, contagem padrão de placas e contagem de células somáticas. Um novo degrau está previsto também para o Sul em junho de 2014.
Clóvis Serafini, veterinário da Divisão de Inspeção de Leite e Derivados do Mapa, explica que as regras dão continuidade ao que estava previsto na Instrução Normativa 51/2002, que delimitava os critérios anteriormente. “A evolução desde 2002 foi considerável, mas não atingiu integralmente o que estava previsto [na IN 51]”, afirma.
Fiscalização
O Mapa adota o efeito cascata para fiscalizar o cumprimento das normas. Serafini explica que o Ministério fará o controle diretamente nas indústrias, que devem ser responsáveis por monitorar os produtores. “No caso de irregularidades, as punições vão desde a aplicação de multas até a cassação do registro que autoriza a produção”, afirma.
Saiba mais
A IN 62/2011 está em vigor desde janeiro de 2012 e prevê limites cada vez mais apertados para Contagem Bacteriana Total (CBT) e Contagem de Células Somáticas (CCS). Esse controle vem sendo ampliado há dez anos. Até 2017, os índices de CBT e CCS deverão ser de 100 mil/ml e 400 mil/ml, respectivamente. A IN suprime os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos leites tipos “B” e “C”. Encontre o documento na íntegra buscando por “IN 62 Mapa” na internet.
