Rótulos como ‘carne vegetal’ e ‘leite de soja’ podem ser proibidos no País

• 25

O uso pela indústria ou publicidade de expressões como "carne vegetal" ou "leite de soja", para se referir a alimentos substitutos da proteína animal, pode ser proibido no Brasil.

Primeiro, foi a atual ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que protocolou em julho do ano passado, quando ainda era deputada federal, um projeto de lei proibindo que embalagens, rótulos e publicidade de alimentos no Brasil utilizem termos como "leite de soja", "queijo vegano" ou "iogurte de amêndoas". O Projeto de Lei 10556/2018, elaborado a pedido da Associação Brasileira de Produtores de Leite (Abraleite), ainda aguarda parecer do relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

Nesta semana, a investida foi contra a "carne vegetal". O deputado federal Nelson Barbudo (PSL-MT) protocolou na terça-feira (14) um projeto de lei que visa proibir o uso da palavra carne e seus sinônimos em embalagens, rótulos e publicidade de alimentos que não sejam de origem animal.

No texto, o deputado, que é produtor rural e membro titular da comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, defende que termos como bife, hambúrguer, filé, bacon e linguiça, por exemplo, sejam restritos apenas a "tecidos comestíveis de espécies de açougue, englobando as massas musculares, com ou sem base óssea, gorduras, miúdos, sangue e vísceras, podendo os mesmos ser in natura ou processados".

Propaganda enganosa
Como justificativa da proposta, o texto faz alusão a uma decisão favorável da Assembleia Nacional Francesa, de 2018, de proibir que a nomenclatura de produtos à base de plantas seja associada a produtos de origem animal, o que configuraria propaganda enganosa e, de uma forma geral, resultaria em uma concorrência dos produtos de origem vegetal com os de origem animal.

A proposta defende ainda que o uso dos termos, como é feito atualmente, induz o consumidor a crer que está ingerindo "alimento nutricionalmente similar à carne, quando na verdade, está ingerindo extratos e polpa de frutas, que não possuem o mesmo caráter nutricional".

Para Ricardo Laurino, presidente da Sociedade Vegetariana Brasileira, apesar da decisão de se criar uma diferenciação na terminologia de produtos de origem animal e vegetal ser uma tendência mundial, o movimento carrega em si uma inconsistência.

"Vemos com bons olhos a postura de se deixar as coisas mais claras na publicidade de alimentos, isso vem ocorrendo no mundo todo. Por esse motivo, seria coerente se também fosse proibido colocar propagandas de animais felizes, sendo que a realidade é totalmente inversa. Se fosse para dar uma clareza, teria que ser igual para todo mundo", argumenta. Laurino avalia ainda que o crescimento do mercado de proteínas alternativas à carne e de produtos vegetarianos e veganos, de uma forma geral, contribuiu para a criação do projeto de lei.

"Muitas pessoas estão procurando por esses tipos de produto, é de fato um mercado em expansão. Então é natural que haja uma reação por parte da indústria da carne, apesar da produção de proteínas alternativas ainda ser incipiente no Brasil", diz.

Mercado em crescimento
Pesquisa do IBOPE Inteligência conduzida em 2018 apontou que 14% da população brasileira se declara vegetariana, um crescimento de 75% em relação a 2012, quando a última contagem havia sido feita.

De acordo com o primeiro Relatório de Mercado focado no mercado plant-based (à base de plantas) no Brasil, lançado este ano pelo The Good Food Institute, quase 30% dos brasileiros — cerca de 60 milhões de pessoas — decidiram reduzir o consumo de produtos de origem animal nos últimos anos.

Segundo a pesquisa, o chamado mercado de alimentos saudáveis no país é o 5º maior desse setor no mundo, com crescimento de 20% ao ano — enquanto a média mundial anual de expansão do setor é de 8%.

No entanto, o levantamento aponta que, como ainda existem poucas opções de proteínas alternativas disponíveis no Brasil, a projeção de demanda desses produtos é feita a partir do que os consumidores que estão reduzindo o consumo de alimentos de origem animal dizem sentir falta.

A partir dessa metodologia, foi apurado que, entre vegetarianos e pessoas que estão reduzindo o consumo de carne, em média, 30% querem alternativas à carne vermelha; 7% querem alternativas à carne de frango; e 12,5% querem alternativas à carne de porco.

Atualmente, não há dados concretos sobre o fornecimento de carne de origem vegetal no Brasil. O relatório da GFI apontou que o mercado de proteínas alternativas à carne é composto por menos de 60 empresas, que, em sua maioria, produz e vende localmente.

Mesmo com esse mercado relativamente pequeno, as tendências do setor indicam que a demanda por proteínas alternativas não está sendo atendida atualmente e se mostra como um nicho promissor para novas empresas e produtos do segmento.

No Brasil, apontou a pesquisa da GFI, as principais matérias-primas destinadas a alternativas à carne são a soja, o milho e o feijão. O levantamento destacou também que apenas 16% da proteína de origem vegetal produzida no país é destinada a alimentar as pessoas, enquanto 79% são utilizadas como ração animal.

O relatório traz dados que se contrapõem ao argumento do projeto de lei do deputado Nelson Barbudo, que aponta uma concorrência dos produtos de origem vegetal com os de origem animal.

"A maior parte do fornecimento de alternativas vegetais à carne é encontrada em lojas especializadas, nas quais o preço costuma ser maior, uma vez que elas focam em produtos feitos com ingredientes orgânicos e que geralmente não são produzidos em grande escala e a preços competitivos. Os produtos de origem animal podem ser encontrados muito mais facilmente em grandes varejistas, em uma faixa de preço mais acessível, o que lhes dá vantagem clara", diz o documento.