O Conselho Monetário Nacional (CMN) apresentou regras para baratear o custo do crédito, em resolução aprovada nesta segunda (28). O conselho definiu os ativos financeiros que poderão ser registrados e depositados em um novo sistema de garantias e também alterou permissões para utilização do crédito rural subsidiado com recursos do Tesouro Nacional.
Uma central eletrônica deverá facilitar a identificação de garantias e, assim, reduzir os custos para os tomadores de empréstimos. Entre os ativos que poderão ser registrados estão os chamados direitos creditórios, ou seja, uma entrada de recursos futura.
O valor total direcionado ao setor agrícola no Plano Safra (R$ 190 bilhões) não mudou. Contudo, agora produtores interessados em tomar empréstimos com o objetivo de comercializar, estocar ou industrializar a produção poderão acessar o crédito mais barato.
Neste ano, o governo tinha anunciado que os recursos do Safra seriam exclusivos para custeio, e as demais atividades deveriam ser financiadas por empréstimos no mercado livre.
Os empréstimos do Plano Safra têm juros mais baixos do que os de mercado e a diferença é bancada pelo Tesouro Nacional. Os recursos vêm de cerca de um terço dos depósitos à vista feitos nos bancos que oferecem crédito rural. Esse dinheiro, pela legislação, tem que ser voltado a crédito para o setor agrícola.
No voto, o CMN afirma que identificou dificuldades no escoamento da safra recorde e, por isso, decidiu reabrir a possibilidade de financiar a comercialização, antes permitida.
A taxa de juros nessa operação será de até 9% ao ano, assim como os juros da industrialização. Para estocagem, a taxa será de até 8,5% ao ano.
O “até” é uma novidade no crédito rural implantada pelo CMN. Antes, o governo fixava a taxa. Agora, a ideia é dar liberdade para que tomadores e emprestadores negociem e possam, eventualmente, reduzir o custo do financiamento, tendo o valor acima como limite.
Aumento do limite para cooperativas
O conselho formado pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn decidiu ainda elevar o limite de empréstimos que podem ser tomados por uma cooperativa agrícola, de R$ 600 milhões para R$ 800 milhões. Mas acabou com o direcionamento que havia antes para este segmento 20% do total do crédito rural deveria ser destinado a essas entidades.
Só foram mantidos os direcionamentos obrigatórios de recursos para o Pronaf (pequenos produtores) e Pronamp (médios). Os mínimos subiram de 10% para 20% e de 13% para 15%, respectivamente.
Segundo o chefe de Controle das Operações de Crédito Rural do Banco Central, Cláudio Filgueiras, boa parte das cooperativas agrícolas já são grandes e podem acessar crédito com facilidade no mercado livre, quando a demandar ultrapassar os R$ 800 milhões. O objetivo da medida é destinar mais recursos para pequenos e médios produtores.
As cooperativas também terão menos tempo para devolver esses empréstimos. Se antes tinham um ano, agora terão 180 dias. O objetivo, ainda de acordo com Filgueiras, é poder girar mais recursos para o campo.
