O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) instaurou três processos administrativos nesta semana: um contra a BRF, outro contra o Frigorífico Souza Ramos e dois contra a Peccin Agro Industrial. O órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça acusa as empresas de violação a direitos básicos do consumidor.
A intimação das empresas está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, que têm 10 dias para apresentar defesa.
As três companhias são investigadas pela Operação Carne Fraca da Polícia Federal, deflagrada em março deste ano para desarticular esquema fraudulento que estaria permitindo liberação irregular de carnes sem a fiscalização adequada, além de comércio de carnes com prazo de validade expirado e com a adição de substâncias capazes de representar risco à saúde humana.
De acordo com os despachos publicados pelo DPDC, os processos administrativos contra as empresas se dão “ante aparente violação” de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor.
Os frigoríficos responderão, por exemplo, por prática de publicidade enganosa e abusiva, por eventuais vícios de qualidade ou quantidade que tornem seus produtos impróprios ou inadequados ao consumo e por colocar no mercado de consumo produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes.
Os quatro processos desta quarta se somam às ações que a Senacon já havia tomado logo após a deflagração da Operação Carne Fraca, que atingiu 21 frigoríficos.
Ainda em março, o órgão notificou as empresas JBS, BRF, Peccin, Larissa, Mastercarnes e Souza Ramos a esclarecer os fatos e apontar os lotes de produtos adulterados, o tipo de adulteração envolvida, as quantidades, a data de fabricação e a validade dos produtos afetados. Também determinou recall de produtos de três frigoríficos envolvidos no caso - Souza Ramos, Transmeat e Peccin.
