A portaria que viabiliza o acordo de pagamento das dívidas trabalhistas do Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalhador Portuário e Avulso (Ogmo) de Paranaguá deve ser publicada até o fim deste mês. Ontem, advogados da entidade estiveram reunidos com os representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região (TRT-PR) e reforçaram a urgência da medida. De acordo com cálculos da própria entidade que opera no litoral do estado, a dívida pode chegar a R$ 186 milhões até o fim de 2013.
“O encontro foi positivo e os desembargadores estão cientes do problema. Eles apoiaram a proposta”, afirma o advogado do Ogmo Ataíde Mendes da Silva Filho. “Tudo indica que [o acordo] seja implantado aqui”, complementa o desembargador e coordenador do Núcleo de Conciliação do TRT-PR, Luiz Eduardo Gunther.
Com a garantia de apoio dos representantes do TRT-PR, a próximo passo é aguardar a análise do corregedor. Para obter mais informações, um juiz será designado para viajar a São Paulo conhecer detalhes de como funciona o acordo entre o Ogmo do Porto de Santos e o TRT2, instalado na capital paulista.
Lá, a Justiça recolhe mensalmente 30% da receita da entidade e faz o pagamento das ações por ordem cronológica. A intenção é que o mesmo sistema seja adotado em Paranaguá. Após o parecer do corregedor, a operação deve começar a funcionar em 60 dias.
“Se funciona em São Paulo por que não vai funcionar aqui? Há 90% de chance de ser validado”, afirma Gunther.
No momento, sem o acordo definido, o Porto de Paranaguá corre o risco de ter as operações interrompidas pela falta de trabalhadores avulsos, que ameaçam cruzar os braços caso os salários não sejam pagos. Há três semanas, a Justiça ordenou o sequestro da conta bancária do Ogmo, responsável pelo pagamento, todas às quartas-feiras, do ordenado dos 2,8 mil trabalhadores do terminal paranaense. A entidade calcula que a dívida trabalhista salte para R$ 300 milhões em 2014.