A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestes (CNTTT) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Superior Tribunal Federal (STF), no final de maio, para anular a Lei dos Caminhoneiros. De acordo com a entidade, alguns pontos da legislação estariam em desacordo com a constituição, como a possibilidade de elevação da jornada de trabalho para 12 horas.
Para o superintendente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Paraná (Setcepar), Luiz Carlos Podzwato, a Adin para suspender a lei não apresenta argumentos condizentes.
“Os preceitos da nova lei não alteram a constituição. Mesmo na questão do aumento da jornada, está claro que isso só ocorrerá em acordo com o sindicato”, destaca Podzwato. “A lei anterior era mais protecionista. A atual dá segurança jurídica ao setor, mas não atrapalha os empregados”, complementa.
A Adin está na mesa do ministro do STF, Teori Zavascki. Caso ele conceda uma liminar, os efeitos da lei ficam suspensos até o julgamento do mérito da Adin pelo STF. O Setcepar diz que monitora o caso.
