Pacote dos portos foi bem recebido, mas setor reclama de algumas regras

A decisão do governo de abrir o setor portuário à iniciativa privada foi comemorada pela cadeia produtiva da soja, mas alguns aspectos da Medida Provisória 595/2012 editada no inicio de dezembro são controversos. As novas regras desagradaram àqueles que têm contratos próximos do vencimento. Conforme a MP, as concessões dentro de portos públicos terão vigência de 25 anos, prorrogáveis por igual período, após o qual voltam a ser licitadas pela União.

A Coamo Agroindustrial possui duas concessões que envolvem armazéns e terminais no porto de Paranaguá. Uma delas vence em 2023 e a outra em 2013. A cooperativa com sede em Campo Mourão quer o contrato que expira em 2013 seja estendido até 2023 e, depois, prorrogado por mais 25 anos.

A Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT) reconhecem os esforços do governo para melhorar a capacidade dos portos, mas também são a favor de mudanças nas normas. "Não adianta o produtor ser competente da porteira para dentro, se é penalizado da porteira para fora. Temos que pensar em readequar essa MP para estimular a iniciativa privada a investir", diz Edeon Vaz, diretor executivo do Movimento Pró-Logística da Aprosoja. Vaz reforça a importância de viabilizar o escoamento da produção mato-grossense pelos portos do Arco Norte, como Santarém, Itaqui, Vila do Conde, Outeiro e Santana. O acesso pela BR-163, que vai de Cuiabá (MT) até Santarém (BA), deve ser concluído em 2014, de acordo com ele.

Atualmente, a exportação de soja se dá basicamente pelos sobrecarregados portos de Santos e Paranaguá, conforme destaca André Debastiani, analista da Agroconsult. Ele acrescenta que a prioridade dada pelo governo à infraestrutura logística não pode ser temporária e os investimentos devem acompanhar a capacidade produtiva do País. "Mesmo com todo esse movimento, o aumento de produção que teremos ao longo dos próximos anos talvez torne insuficiente essa estrutura na qual pretendemos investir agora", adverte. A expectativa do governo federal é atrair R$ 54,2 bilhões em novos investimentos nos portos brasileiros até 2017.