Paraguai briga na Justiça por terminal

• 0

A Agência Nacional de Navegação e Portos do Paraguai (ANNP) trava uma briga na Justiça brasileira para recuperar o domínio sobre o terminal de 90 mil toneladas construído há 25 anos no Porto de Paranaguá. Apesar de ter ficado de fora da licitação que concedeu a estrutura à empresa Consórcio Mercosul, em maio, a Capeco-AGTL, que administra o terminal há duas décadas e meia, continua no comando, sob a alegação de que fez investimentos estruturais que requerem indenização de US$ 9 milhões, ou R$ 20,5 milhões.

O Paraguai defende que a licitação está sendo simplesmente desrespeitada e que atualmente não há prioridade à exportação de grãos paraguaios, finalidade principal do projeto da década de 1980. A Capeco-AGTL prefere não explicar sua posição, mas não nega vantagem econômica com a briga na Justiça. A licitação vencida pelo Consórcio Mercosul prevê reajuste de 30 centavos para 90 centavos de dólar por tonelada de grão movimentada no terminal. Ou seja, o preço em vigor é um terço do valor atualizado.

O advogado que defende a ANNP, José Sílvio Gori Filho, argumenta que o Paraguai tem demanda crescente para exportação de grãos por Paranaguá e que a licitação tenta abrir caminho para isso. O país está exportando 5 milhões de toneladas de soja ao ano, 53% da colheita, mas quase todo esse volume é escoado via Argentina.

Na última década, segundo dados da própria Capeco, 90% das exportações de soja do Paraguai foram escoados por barcaças fluviais, até portos marítimos da Argentina. São 31,3 milhões de toneladas de um total de 34,7 milhões de toneladas exportados de 2003 a 2012. A Capeco é a Câmara Paraguaia de Exportadores e Comercializadores de Cereais e Oleaginosas. Administra o terminal portuário instalado no Paraná com a AGTL, empresa de logística que tem endereço em Paranaguá.

“A Capeco está usando de uma manobra jurídica, que estamos derrubando na Justiça”, afirma Gori. A ANNP derrubou na última semana a liminar que impedia a reintegração de posse do terminal. Porém, a decisão da 2ª Vara Cível de Paranaguá pede que o valor correspondente aos investimentos no terminal seja depositado como caução. Agora, a agência paraguaia questiona a necessidade dessa caução, considerando que o próprio imóvel vale mais do que os US$ 9 milhões cobrados judicialmente. Em seguida, quer retomar o terminal e repassá-lo ao vencedor da nova licitação.

O Consórcio Mercosul terá de pagar US$ 0,90 por tonelada movimentada e deverá fazer os investimentos necessários à operação durante o contrato de 15 anos. O documento prevê remuneração mínima ao Paraguai equivalente à movimentação de 1 milhão de toneladas por ano, ou seja, US$ 900 mil anuais. Com a Capeco-AGTL, o repasse tem sido três vezes menor, conforme o país vizinho.

Se a questão continuar se prolongando na Justiça do Paraná, o Paraguai vai apresentar reclamação em Brasília ao Itamaraty, afirma Gori. O tema vem ganhando repercussão na imprensa de Assunção, que coloca a Capeco de um lado e os interesses públicos de outro.