Produtores pregam inconstitucionalidade da tabela do frete

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O tabelamento do frete é “inegavelmente inconstitucional”, afirmou nesta quarta-feira, 22, o presidente da Abiove, André Nassar, na abertura do seminário Frete sem Tabela, Brasil com Futuro. Ele afirmou que o Congresso Nacional aprovou a lei que estabelece a política de preços para o frete de forma “descuidada” e que o Executivo “lavou as mãos” sobre o caso.

O empresário comentou que nenhum dos Poderes considerou os efeitos sobre a economia e a sociedade, assustada pelas imagens da paralisação dos caminhoneiros. Dessa forma, restou ao Judiciário resolver o problema. Isso tudo, num ano eleitoral.

Segundo avaliou, o mercado pode se ajustar à situação. Isso, porém, trará uma série de problemas econômicos a reboque. Um grande problema da situação atual, disse ele, é a insegurança jurídica. “Somos jogados na ilegalidade quando fazemos o que temos de fazer: transportar.”

“A expectativa é que o STF dê inconstitucional”, afirmou o presidente da Aprosoja, Bartolomeu Braz. Ele informou que os prejuízos na atual safra, do milho safrinha, supera os R$ 2 bilhões. “Isso impacta muito o produtor rural”, disse. Só seu Estado, Goiás, perdeu R$ 600 milhões na cadeia do leite durante a paralisação. “Isso impactou o consumidor, que hoje paga 12% a mais na cesta básica”, frisou.

Para o presidente da Aprosoja, é preciso que a decisão do STF seja rápida, pois há incerteza no plantio da próxima safra. O custo do frete dos fertilizantes subiu cerca de 40% em comparação ao ano passado. O Brasil importa perto de 70% do produto.