Sem dinheiro, governo se limita a tapar buracos

Estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostra que os investimentos do governo federal na infraestrutura rodoviária brasileira recuaram para valores de quase uma década atrás. Diante da escassez dos recursos, a estratégia do poder público foi dar prioridade às obras de manutenção e recuperação das estradas, operações que concentraram 64,3% do montante desembolsado em 2016 (R$ 8,61 bilhões, praticamente o mesmo valor real investido em 2008).

“Ações como tapa-buracos normalmente não solucionam definitivamente o problema, tendo de ser refeitas em curto período de tempo”, diz a análise da CNT, que considera a estratégia adequada em situações extremas, como a atual crise econômica e fiscal, mas que não pode se tornar a norma dos investimentos do governo federal “porque as intervenções mais simples, de caráter pontual ou executadas em situações emergenciais, tendem a oferecer baixa durabilidade”.

O estudo Transporte Rodoviário – Desempenho do Setor, Infraestrutura e Investimentos aponta que quase dois terços das rodovias brasileiras (57,3%) estão em condições inadequadas ao tráfego. Na série histórica 2004/2016, o estado geral das rodovias públicas federais melhorou 24,0 pontos percentuais, passando de 18,7% com classificação ótimo ou bom, em 2004, para 42,7%, em 2016.

Em 2016, cerca de 31 mil quilômetros ainda apresentavam deficiências no pavimento, na sinalização e na geometria. Esses problemas aumentam o custo operacional do transporte, comprometem a segurança nas rodovias e causam impactos negativos ao meio ambiente. O levantamento analisou as condições de 100% da malha federal pavimentada.

Pouco asfalto

A densidade de infraestrutura rodoviária brasileira é de apenas 24,8 km por 1.000 km2 de área, um valor muito baixo em comparação a países de dimensão territorial semelhante, como os Estados Unidos. Lá, a densidade é de 438,1 km, enquanto na China alcança 359,9 km e, na Rússia, 54,3 km por 1.000 km2 de área.

A pequena expressão da malha rodoviária explica a posição do país no ranking de competitividade global do Fórum Econômico Mundial, no quesito qualidade de infraestrutura das estradas. Em 2016, entre 138 países, o Brasil se encontrava na 111ª posição, atrás dos vizinhos Chile (30ª), Uruguai (98ª) e Argentina (103ª).

Nos 13 anos analisados, percebe-se uma relação direta entre a qualidade das rodovias brasileiras e os investimentos federais em infraestrutura rodoviária. Em 2011, por exemplo, a União investiu o maior montante em infraestrutura de transporte no período, R$ 15,73 bilhões. Naquele ano, o percentual de rodovias consideradas ótimas ou boas foi de 41,3%. Já em 2004, quando houve o menor aporte de recursos no período analisado (R$ 3,90 bilhões em investimentos federais), apenas 18,7% das rodovias tiveram avaliação positiva na pesquisa da CNT.

O histórico indicando que mais da metade dos trechos pesquisados estão inadequados demonstra, segundo a CNT, a falta de priorização de investimentos em infraestrutura de transporte ao longo dos anos, apesar de a maior parte das cargas brasileiras e dos passageiros ser transportada por esse modal.

Como parte da solução dos problemas persistentes nas rodovias, a Confederação propõe maior participação da iniciativa privada em obras de infraestrutura, oferta de segurança jurídica e condições atraentes para os investidores, além de diversificação das formas de financiamento. Outra necessidade é definir regras de priorização dos investimentos, alinhando os empreendimentos selecionados para receber recursos públicos com os objetivos do setor produtivo. A CNT defende ainda a exclusão da Cide-combustíveis da base de incidência da DRU (Desvinculação de Receitas da União) como forma de garantir mais investimentos em infraestrutura de transporte.