Brasil alerta países contra ‘medidas arbitrárias’ no setor de carne

O governo brasileiro apelou aos demais países na Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta quarta-feira, 22, que não adotem medidas e barreiras “arbitrárias” sob a justificativa de estar protegendo seus consumidores domésticos depois da revelação da fraude no setor de carnes. Num documento enviado a 165 países, o Itamaraty insistiu que o sistema de controle sanitário do país é “sólido” e tentou minimizar a dimensão do problema, apontando que apenas um número pequeno de fiscais e funcionários foi alvo de suspeitas.

Para justificar o apelo, o governo explicou que a Operação Carne Fraca se refere à suspeita de corrupção, e não de condições sanitárias dos produtos.

“No espírito de transparência e cooperação, esperamos que os membros não recorram a medidas que poderiam constituir restrições arbitrárias ao comércio internacional ou que possam ir na direção contrária de acordos e disciplinas da OMC”, indicou o governo no documento, que também será lido nesta tarde pelo Itamaraty numa reunião em Genebra.

O discurso vem no momento em que diversos países suspenderam a importação de carne brasileira ou pediram informações ao governo. Ao menos 12 nações já tiveram alguma reação após o início da Operação Carne Fraca. A pedido do Palácio do Planalto, postos diplomáticos nas principais capitais estão sendo instruídas a dar explicações sobre o caso e insistir que não existe motivo para frear as importações.

O governo, porém, insiste que está levando a sério os resultados da investigação, que Temer está pessoalmente envolvido no assunto e que considera que a operação da PF por si só é “prova da transparência e credibilidade” dos controles.

“Os controles sanitários do Brasil são sólidos e podem ser confiados”, mostra o documento. “Os procedimentos são eficientes e resultam em alimentos seguros para o consumo. Reiteramos nosso compromisso em continuar a melhorar as garantias de nosso sistema de controle sanitário.”

“O Ministério da Agricultura é amplamente reconhecido por seu serviço rigoroso e robusto de inspeção”, afirmou a diplomacia, apontando para a “excelência” dos produtos nacionais em 150 mercados pelo mundo.

“Por esse motivo, o sistema regulatório está entre os mais auditados do mundo”, justificou, apontando que ele passa periodicamente por inspeções. De acordo com o Itamaraty, uma série de medidas foi tomada desde a eclosão do caso. “O compromisso é de garantir a segurança e qualidade dos produtos”, disse.

Perspectiva

O governo também defendeu que o caso seja “colocado em perspectiva”. Segundo o Itamaraty, apenas 33 pessoas dos 2,3 mil auditores do Ministério da Agricultura estão sendo investigados. “Todos foram suspensos”, indicou.

Das 4,8 mil unidades de processamento animal, apenas 21 foram envolvidas em irregularidades. Dessas, três tiveram suas atividades suspensas e todas estão passando sob novo exame. O governo garante ainda que todas as 21 unidades passaram a ser impedidas de exportar. Dos 853 mil carregamentos em 2016 exportados pelo Brasil, apenas 184 foram alvos de irregularidades.

O Itamaraty ainda insistiu em apontar que a investigação da PF não se refere ao sistema de inspeção, mas sobre a “má-conduta de alguns poucos indivíduos”.

Tentando dar garantias aos demais governos, o Brasil prometeu que as autoridades estavam à disposição para lidar com preocupações que possam surgir do exterior.

Em diversas partes do mundo, contudo, a desconfiança ainda é grande. Em todos os portos do continente europeu, autoridades estão colhendo amostras de carnes brasileiras e outros produtos que estejam entrando no mercado europeu. Se ficar provado que existem problemas de saúde nesses carregamentos, a UE deixou claro que “não hesitará em tomar novas medidas”.

“Se o Brasil não nos der garantias e se vermos que o problema é sistêmico, haverá consequência”, disse Michael Scannell, chefe do escritório de Veterinária da Comissão Europeia. Segundo ele, Bruxelas pediu que todos os governos do bloco elevassem os controles sobre todos os alimentos de origem animais importados do Brasil. “Pedimos maiores controles físicos e a inclusão de controles de higiene”, disse, indicando que um primeiro resultado desse esforço será conhecido na sexta-feira.

A pedido da Europa, o Brasil suspendeu as exportações de quatro estabelecimentos envolvidos na Operação Carne Fraca. Mas, durante a reunião em Bruxelas, Scannell admitiu que, no passado, “fez auditorias no Brasil e encontrou problemas”. “No setor de carnes, continuamente temos alertado sobre problemas ao longo de anos”, disse.